Após aprovação na Câmara, Saeg se torna empresa pública e projeta fusão com Codesg

Mudança promete garantir economia de R$ 1,5 milhão ao ano para a companhia; planejamento passa por acordo com os Byington’s

Fabiana Cugolo
Guaratinguetá

A Câmara de Guaratinguetá aprovou por 7 votos a 1, o projeto do Executivo que altera os dispositivos da lei 3.933 de 18 de junho de 2007, transformando a Saeg (Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá) de uma empresa de economia mista para uma empresa pública. A proposta faz parte dos planos para unificar autarquias na cidade.

O único voto contrário foi do vereador Nei Carteiro (MDB). Dani Dias (Podemos) e Orville Teixeira (PSD) não estavam presentes. De acordo com o diretor presidente da Saeg, Miguel Sampaio, um dos objetivos da mudança é focar a possível fusão entre Saeg e Codesg (Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá).

Em entrevista à reportagem do Jornal Atos, Sampaio destacou que quando criada, em 2008, a empresa foi concretizada com propósito de parceria público privada, por conta do trabalho com o esgoto. “Na ocasião, ela foi criada como economia mista. Três ações do seu capital eram destinadas a conselheiros, o que facilitava na ocasião a parte de contratação, de licitações e de parcerias público privadas”, exemplificou.

Sampaio recordou ainda, que, em junho deste ano, a empresa passou a ser 100% pública, com a doação das três ações à Prefeitura, mas era necessária a alteração e aprovação pela Casa. Ainda em junho, ele destacou que a ideia é de que a Codesg assuma a gestão de serviços como cemitério, velório, rodoviária, iluminação pública e reformas de escolas.

De acordo com o diretor presidente, a Saeg, a partir desta mudança, terá uma economia de impostos em torno de R$ 1,5 milhão ao ano. “Para vocês terem ideia, a Saeg faz investimentos com recursos próprios de cerca de R$ 4 milhões por ano. Então, esse R$ 1,5 milhão vem somar a esse valor que investimos, para que a gente possa estar melhorando a qualidade da água e do esgoto”, frisou.

Além da economia para a companhia de serviços de água e esgoto, outro objetivo da alteração é a possível fusão da empresa com a Codesg, que a partir de agora, são duas empresas públicas, facilitando o caminho para o novo projeto. “Agora a Saeg e a Codesg são iguais. As suas personalidades jurídicas são idênticas. O prefeito Marcus Soliva e eu, Prefeitura e Saeg, de dar sequência, somente quando o acordo com a família Byington for resolvido. Estamos em processo final de separarmos esse acordo que já existe há 49 anos, e a partir, feito isso judicialmente, nada impede a fusão”, salientou.

Desde 1974, à época, com a Fazenda Pérola Byington, a Prefeitura realizou um acordo para fazer loteamentos e urbanizar a área. A medida em que os loteamentos se concretizavam, segundo o acordo, que segue em vigência até os dias atuais, 30% é direcionado para a família e 70% para a Prefeitura.

Com alguns casos em que novos loteamentos foram feitos e a família não recebeu sua porcentagem, dos quais já foram realizadas negociações para o pagamento, Miguel enfatizou que a intenção do Executivo é uma “separação amigável” para encerrar este antigo contrato com os Byington e formalizar uma nova proposta da Prefeitura, que receberia uma parte da área e a família outra.