Após aprovação na Câmara, Prefeitura de Guará concede área pública à obra social
Projeto do Executivo, aprovado nesta semana, permite Direito Real de Uso à sede da Casa Puríssimo Coração de Maria
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá segue com o cronograma de regularizações de áreas públicas. Em agosto do ano passado, o primeiro imóvel a ser contemplado com o direito real de uso foi o da igreja Assembleia de Deus, localizada no bairro do Campo do Galvão. Desta vez, os vereadores aprovaram por unanimidade a concessão à Casa Puríssimo Coração de Maria, também conhecida como, Casa Betânia.
A obra social, localizada no bairro da Cohab, faz parte da Rede Salesiana Brasil de Ação Social e trabalha com a convivência e fortalecimento de vínculos, atendendo crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.
As concessões a imóveis públicos são possíveis na cidade, por meio do projeto, de autoria do vereador Marcio Almeida (PSC) e coautoria dos ex-vereadores Marcelo Coutinho, o Celão (PSD) e Luizão da ‘Casa de Ração’ (PSC), que permite a regularização por parte da Prefeitura de imóveis localizados em áreas verdes ou institucionais, como, obras sociais, ocupados por organizações religiosas para a realização de suas atividades.
A implantação de uma nova lei municipal, que auxiliasse o processo de regularização destas áreas se fez necessária devido à Constituição Federal, que a partir do ano de 1988, proibiu que estados e munícipios cedessem terrenos públicos a instituições de todos os credos. Imóveis cedidos há décadas por gestões anteriores como, entidades sociais, associações de bairro, indústrias e templos religiosos são utilizados a título de comodato, e o prazo do empréstimo de alguns desses locais está vencido.
Em 2011, o Ministério Público solicitou à Prefeitura de Guaratinguetá que as áreas fossem regularizadas ou retomadas pelo Município. Ainda necessitando de aprovação, dois projetos de direito real de uso entraram em pauta nesta semana na Câmara de Guará: a concessão de área pública à escolas de sambas Unidos da Tamandaré e Mocidade Alegre do Pedregulho. A previsão é de que ambos os projetos voltem à discussão na próxima semana.
