Câmara aprova tabela de cargos e salários da Prefeitura de Aparecida
Projeto atende solicitação do Ministério Público e permite início dos estudos para concurso público
Andréa Moroni
Aparecida
A Câmara de Aparecida aprovou, por unanimidade, o projeto do Executivo que formaliza cargos e salários dos servidores públicos. O texto estava na Casa desde abril. O projeto tem como objetivo a reestruturação do funcionalismo da administração geral da Prefeitura.
Segundo o texto de justificativa do projeto, a ideia considerou as necessidades do organograma da instituição, “padronizando o modo de ingresso e requisitos aos cargos públicos, fazendo parte do Plano de Carreira do Servidor Público Municipal (trecho da proposta)”.
“Demorou para votar porque o projeto é extenso e precisava ter o processo legislativo completo”, explicou o presidente da Câmara, Luiz Carlos Ferreira Júnior, o Juninho Corpo Seco (Podemos).
O projeto apresenta, em tabela única, todos os valores e vencimentos relativos a salários. “Sem alteração de valores, que ficará a cargo do Plano de Carreira, que está sendo confeccionado”.
Corpo Seco explicou que a aprovação do projeto faz parte do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público. “Agora, cabe a Prefeitura dar início ao estudo para a realização do concurso público para preencher os cargos que estão em falta no município”.
O secretário de Justiça e Cidadania de Aparecida, Jéferson Monteiro, disse que com a publicação da lei, a Prefeitura dará início ao estudo do edital para o concurso. “A previsão é que a prova seja aplicada até o final do ano e, no início de 2024, começa a convocação dos aprovados”.
