Em ação para reduzir criminalidade, Lorena intensifica fiscalização a estabelecimentos comerciais
GCM apreende máquina caça níquel e drogas em bares; comércios são flagrados funcionando em horário irregular, dois meses após sanção de lei
Da Redação
Lorena
Em trabalho para prevenir crimes graves e o descumprimento de leis municipais em Lorena, a GCM (Guarda Civil Municipal) promove frequentemente operações de fiscalização em estabelecimentos comerciais distribuídos por toda a cidade. Além de garantir que o comércio funcione apenas no horário permitido, a corporação vem auxiliando a Polícia Militar no combate a jogos de azar e ao tráfico de drogas em bares.
Sancionada em 21 de dezembro do ano passado pelo prefeito, Sylvio Ballerini (PSD), a Lei Complementar nº 410 definiu os novos horários permitidos para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços em Lorena. A norma estabeleceu que a maioria dos tipos de comércio opere das 8h às 18h de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h aos sábados e das 8h às 13h aos domingos e feriados. No entanto, a lei permite jornadas diferenciadas para o funcionamento de uma série de outros negócios, como bares, supermercados, farmácias, casas noturnas, restaurantes e postos de combustíveis.
Em nota publicada em seu site no último dia 9, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) ressalta que a criação da lei complementar foi fruto de uma articulação entre a Promotoria de Justiça de Lorena, a Prefeitura e o Comando do 23º BPMI (Batalhão da Polícia Militar do Interior). O texto destaca que a promulgação da norma atende aos anseios sociais para tutela da segurança pública na cidade, já que, além de regulamentar o horário de funcionamento, ela possibilita a “aplicação de sanções em casos de irregularidades praticadas pelos estabelecimentos comerciais da cidade, que, não raro, funcionam como palcos de crimes de homicídio e outras infrações penais graves” (trecho da nota).
Objetivando garantir o cumprimento da lei municipal, a GCM, contando com o apoio da Polícia Militar, realiza frequentemente fiscalizações pela cidade, que conta com cerca de quatrocentos estabelecimentos comerciais. Segundo a secretaria de Segurança, a mais recente ação, promovida no último domingo (21), resultou na aplicação de multas em dois bares, que já haviam sido advertidos em outra ocasião, que estavam abertos fora do horário permitido, com aglomeração de pessoas e causando perturbação do sossego. A legislação municipal estabelece que os bares, assim como os restaurantes e lanchonetes, podem ficar abertos das 7h à meia-noite nos feriados e de domingo a quarta-feira, e das 7h à 1h de quinta-feira a sábado e vésperas de feriado. Caso o estabelecimento seja flagrado funcionando em horário indevido, o proprietário recebe uma multa equivalente a trinta UFESP´s (Unidade Fiscal do Estado de Saúde), no valor de R$ 1,060,80. Se o comércio descumprir novamente a norma, a multa dobra de valor, chegando a R$ 2,121,60. Caso ocorra a terceira infração de horário, a multa sobe para R$ 3,536,00, correspondente a cem Ufesp´s, e o negócio fica impedido de funcionar por 15 dias. O quarto descumprimento resulta em uma penalização de R$ 5,304,00, equivalente a 150 Ufesp´s, e na cassação do Alvará de Funcionamento.
Na operação anterior de fiscalização, realizada na noite do último dia 15, a GCM e a PM apreenderam duas adolescentes, de 13 e 17 anos, flagradas traficando drogas em um bar no Bairro da Cruz. Já em vistoria em outro bar do mesmo bairro, os agentes apreenderam uma máquina caça níquel.
Além de ressaltar que a GCM seguirá promovendo fiscalizações pela cidade e atendendo ao chamado de denunciantes pelo disque 153, o secretário de Segurança, coronel Marcos Antônio de Oliveira, justificou a necessidade do trabalho. “Lorena tem em média 120 chamados mensais relativos à perturbação de sossego, sendo a maioria destes aos finais de semana e, também, diretamente relacionados a estabelecimentos que estão infringindo a lei, sendo verificado nesses locais consumo de drogas ilícitas, bebidas alcoólicas, som alto, presença de menores de idade e aglomeração em via pública, que atrapalha o direito de ir e vir. Lembrando, ainda, que no ano passado houveram quatro homicídios que ocorreram em estabelecimentos e imediações, bem como outros crimes, tais como tentativa de homicídio, tráfico de drogas, o que motivou o Ministério Público a solicitar à Prefeitura a adoção de medidas legais para fiscalização de estabelecimentos comerciais”.
Contando com 18 profissionais, a GCM em breve receberá um reforço em seu contingente, o que possibilitará uma possível ampliação das operações de fiscalização. Com a aplicação de sua prova agendada para 10 de março, o concurso público da Prefeitura viabilizará a contratação de mais quatros agentes, sendo dois homens e duas mulheres.
