Projeto que fixa subsídio de vereadores e inclui 13º salário para Executivo e Legislativo é discutido em Guará
Proposta eleva salário de prefeito a R$ 30,7 mil e de vereadores a R$ 15,5 mil; aumento ainda não tem data para ser votado
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá deve voltar a debater o aumento de subsídios de vereadores para a próxima legislatura, além dos salários do prefeito e vice nas próximas semanas. O projeto de lei com a proposta, que destaca ainda o 13º salário, regulamentação férias e adicional constitucional aos parlamentares, foi incluído no pequeno expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (27).
O texto original, assinado pelos vereadores Marcio Almeida (Podemos), Alexandra Andrade (PL), Arilson Santos (Podemos), Marcelo da Santa Casa (PSD), Orville Teixeira (PSD) e Pedro Sannini (Podemos), foi encaminhado para a avaliação das comissões.
De acordo com a justificativa do projeto, os reajustes fazem parte de um cumprimento de uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal), proferida pela ministra Carmen Lúcia, e referendada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “… este entendimento está alicerçado, principalmente, como já dito anteriormente, em decisão do Supremo Tribunal Federal – STF ao se manifestar sobre o tema e transformá-lo em repercussão geral como ‘tema 484’ (trecho do projeto)”.
Se aprovada a proposta, que ainda não tem data definida para a votação, o subsídio do prefeito será de R$ 30.747,93 e o do vice-prefeito, secretários e vereadores de R$ 15.595,33, a partir do dia 1 de janeiro de 2025 (próxima legislatura).
O texto destaca ainda que os agentes políticos do Legislativo ou Executivo ficam liberados para realizar a devolução, mensalmente, aos cofres públicos, caso entenda que não deve receber o valor. “… por obrigação regimental, trazida no art. 62,13, do Regimento Interno da Câmara, cabe a esta Comissão de Finanças, apresentar o projeto de lei fixando os subsídios dos Vereadores, para a legislatura seguinte”.
