Câmara de Guará aprova novo subsídio de vereadores e inclui 13º salário para Executivo e Legislativo
Medida teve votação acirrada na Casa; proposta eleva salário de prefeito a R$ 30,7 mil e de vereadores a R$ 15,5 mil
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá votou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei legislativo que aumenta e fixa os subsídios de vereadores para o próximo mandato (2025 – 2028), além dos salários do prefeito, vice e secretários. A proposta, que destaca ainda o 13º salário, regulamentação férias e adicional constitucional aos parlamentares.
O texto foi aprovado por 5 votos a 4, com Arilson Santos (Podemos), Alexandra Andrade (PL), Marcio Almeida (Podemos), Marcelo da Santa Casa (PSD) e Orville Teixeira (PSD) a favor do projeto. Já os quatro que votaram contra foram Dani Dias (Podemos), Fabrício da Aeronáutica (MDB), Vantuir Faria (MDB) e Nei Carteiro (MDB). A vereadora Rosa Filippo (PSD) não esteve presente na sessão.
Com a aprovação, o subsídio do prefeito será de R$ 30.747,93 e o do vice-prefeito, secretários e vereadores de R$ 15.595,33, a partir do dia 1 de janeiro de 2025.
De acordo com a justificativa do projeto, os reajustes fazem parte de um cumprimento de uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal), proferida pela ministra Carmen Lúcia, e referendada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “… este entendimento está alicerçado, principalmente, como já dito anteriormente, em decisão do Supremo Tribunal Federal – STF ao se manifestar sobre o tema e transformá-lo em repercussão geral como ‘tema 484’ (trecho do projeto)”.
O texto destaca ainda que os agentes políticos do Legislativo ou Executivo ficam liberados para realizar a devolução, mensalmente, aos cofres públicos, caso entenda que não deve receber o valor. “… por obrigação regimental, trazida no art. 62,13, do Regimento Interno da Câmara, cabe a esta Comissão de Finanças, apresentar o projeto de lei fixando os subsídios dos vereadores, para a legislatura seguinte”.
A reportagem do Jornal Atos procurou os vereadores que não quiseram comentar a aprovação da proposta.
