Guará prorroga anistia de juros e multas em impostos até dezembro
Novo prazo para benefício é liberado depois de aprovação na Câmara; expectativa de arrecadação é de R$ 4,5 milhões
Da Redação
Guaratinguetá
Lançada em agosto pela Prefeitura de Guaratinguetá, a concessão de anistia sobre multas e juros no recolhimento de impostos municipais foi prorrogada na cidade. Um projeto do Executivo, que estende o prazo até o dia 10 de dezembro, foi aprovado por unanimidade na Câmara, na sessão da última segunda-feira (23). A princípio, a anistia terminaria no último dia 20.
A ação foca impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas, Contribuições de Melhorias, Lei Funcoc (Fundo de Custeio de Construção e Conservação), auto de infração, alvará e aluguel do mercado.
Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a secretaria da Fazenda ainda não deu detalhes sobre a sequência do atendimento, o que deve ocorrer após a sanção do prefeito Marcus Soliva (Republicanos). Entre as informações, se as regras seguem as mesmas do período anterior do atendimento.
Na fase anterior, a negociação foi feita com valores mínimos das parcelas são de duas Ufesp’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), em R$ 68,52, para pessoas físicas e seis Ufesp’s R$ 205,56, para pessoas jurídicas. Os acordos de anistia disponíveis foram em desconto de até 100% de multas e juros para pagamento à vista; até 80% para pagamento em dez parcelas e desconto de até 60% de multas e juros em 15 parcelas.
O benefício é liberado para quem está em dia com o tributo do ano vigente. De acordo com informações iniciais da Fazenda, atualmente, inscritos em dívida ativa, o valor é de quase R$ 34 milhões e a expectativa de arrecadação é R$ 4,5 milhões.
O atendimento aos contribuintes é feito apenas presencialmente, na Prefeitura, que fica na rua Aluísio José de Castro, nº 147, na Chácara Selles, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.
