Guará aprova anistia sobre juros e multas em impostos municipais
Após garantir aval da Câmara, Prefeitura inicia ação na próxima semana com desconte de até 100% sobre tributos em atraso
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá aprovou, por unanimidade, na sessão da última quarta-feira (16), o projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre a concessão de anistia sobre multas e juros referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), das taxas, das Contribuições de Melhorias e débitos de outra natureza, para pagamento à vista ou em parcelas.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura vai lançar o programa oficialmente, durante coletiva de imprensa na próxima segunda-feira (21).
De acordo com a responsável pela secretaria da Fazenda, Tânia Mara Souza, a proposta possibilitará aos moradores quitar de suas pendências com o poder público com maior facilidade. “No período de pandemia, muitos contribuintes ficaram inadimplentes e por esse motivo decidimos fazer este programa. Para agilizar a implantação do nosso projeto, foi solicitado ao Legislativo o regime de urgência, e estamos nos preparando para iniciar os atendimentos a partir do dia 23 (quarta-feira)”, contou.
Segundo informações cedidas pela Fazenda ao Jornal Atos, o projeto garante condições como: redução de 100% nas multas e juros para pagamento à vista; 80% nas multas e juros para pagamento parcelado em até dez vezes; de 60% nas multas e juros para pagamento parcelado em até 15 vezes.
A responsável pela Fazendo reforçou ainda que para o morador possa ter o benefício da lei da anistia, terá que estar em dia com os tributos do ano vigente, ou seja, 2023. “Importante ressaltar que após feito o parcelamento, o munícipe não poderá ter atraso de mais de três parcelas consecutivas”, frisou.
