Pinda prorroga pedido de anistia de multas e juros
Prazo que antes encerraria na última sexta-feira se estende até 23 de julho; sistema oferece 90% de desconto
Da Redação
Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba prorrogou para o dia 23 de julho o prazo para moradores solicitarem a remissão de multas e juros nos débitos tributários (IPTU, ISS, ISSQN, Taxas e Alvarás), podendo quitar todas ou parte de suas pendências, exceto para multas de auto de infração ou penalidade por infringências à legislação.
A Lei da Anistia oferece 90% de desconto para pagamentos à vista e 85% para parcelamentos de até seis vezes. O segundo caso, com parcela mínima no valor de R$ 120,65, referente à UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) em vigor.
Quem possuir mais de uma dívida pode optar por utilizar o método para pagamento total ou parcial dos débitos, escolhendo a opção de parcelamento que mais lhe for conveniente. Porém, a falta de pagamento da primeira parcela do acordo pode ocasionar no cancelamento da requisição e a falta de débito de duas parcelas vencidas implica, além do cancelamento, a perda de direito de uma nova solicitação.
Segundo o diretor de Receitas e Fiscalização de Pinda, Vicente Corrêa da Silva, é recomendado que os interessados não deixem para fazer o pedido de última hora. “Pode faltar algum documento, alguma informação, e a pessoa pode ter dificuldade para levantar o dado ou documento, principalmente em caso de imóveis que são fruto de herança ou adquiridos com dívidas”, destacou Silva.
Para acessar o benefício, é necessário que o contribuinte esteja com seu cadastro imobiliário atualizado e faça o pedido de forma online, pelo site pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento ou presencial na Prefeitura ou na subprefeitura de Moreira César.
