Lorena prorroga prazo para pedido de anistia de multas e juros em impostos
Com novo plano da Prefeitura, adesão pode ser feita até o próximo dia 15; descontos podem chegar a 100%
Andréa Moroni
Lorena
A Prefeitura de Lorena decidiu prorrogar o prazo para a solicitação de anistia sobre juros e multas do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviço) para o próximo dia 15. A data final era 30 de novembro.
Segundo a subsecretária de Tributação, Daniele Lacerda, a decisão pelo adiamento foi a falta de atendentes na subsecretaria do setor. “Estamos com servidores afastados, em tratamento médico, daí decidimos dar mais tempo para os moradores”.
Quem possui dívidas referentes a tributos municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa ou não, pode renegociar e obter até 100% de anistia sobre os juros e multas por atraso,
Os interessados deverão procurar a subsecretaria de Tributação, de segunda a sexta, das 9h às 16h30. O setor fica localizado na sede da Prefeitura, na avenida Capitão Messias Ribeiro, nº 625, no bairro da Olaria.
O valor da dívida ativa em Lorena, com multa, juros e correção monetária, está em R$ 217,3 milhões. “A proposta é dar uma oportunidade para que as pessoas regularizem suas dívidas. Por outro lado, a Prefeitura vai contar com mais recursos para investir em melhorias para toda a população em diversos setores”, contou o prefeito Sylvio Ballerini (PSD).
Para fazer o acordo, é preciso estar em dia com o pagamento das parcelas de 2023. A redução será dará apenas sobre os juros e multas, organizadas em: redução de 100% de juros e multas, com pagamento do débito à vista; 90% de juros e multas para pagamento do débito em até 12 vezes; redução de 80% em pagamento do débito em até 24 vezes; redução de 70% de juros e multa para paramento do débito em até 36 vezes.
Para agilizar o atendimento, a Tributação abriu consultas para a população pelo WhatSapp. No número (12) 3185-3007 é possível tirar dúvidas referentes a impostos, como IPTU, ISS e Dívida Ativa, além de solicitar documentos como 2ª via de boletos, modelos de requerimento e fichas de cadastro.
De acordo com Daniele, o novo canal, além de contribuir para a redução das filas do atendimento presencial, facilita o acesso da população aos serviços da Prefeitura, de forma mais prática e ágil. O atendimento via WhatsApp é feito no horário de funcionamento do setor: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.