Lorena prorroga prazo para pagamento de impostos atrasados com anistia de multas e juros
Expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 5 milhões com arrecadação da dívida ativa; acordos abrem até três anos para pagamento
Da Redação
Lorena
A Prefeitura de Lorena prorrogou até o dia 20 de dezembro o prazo para parcelamento de dívidas referentes ao IPTU, ISSQN e outros débitos municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não. O prazo estava previsto para o 30 de novembro.
Os contribuintes que desejarem efetuar o acordo devem ir até a subsecretaria de Tributação, no prédio da Prefeitura, e podem obter descontos de até 100% no pagamento de multas e juros.
A redução não se dará sobre o valor principal e suas atualizações, apenas sobre os juros e multas, da seguinte forma: redução de 100% de juros e multa pagando em débito à vista; redução de 90% de juros e multa, pagando parcelado em até 12 vezes; redução de 80% de juros e multa pagando parcelado em até 24 vezes; redução de 70% de juros e multa pagando parcelado em até 36 vezes.
O acordo só será mantido para os contribuintes que mantiverem em dia o pagamento das parcelas do ano de 2022. As prestações do acordo não pagas na data correta serão acrescidas de multa e, se forem reincidentes três vezes, acarretarão o seu cancelamento, que levaria o caso para cobrança judicial e rescisão imediata dos benefícios. Após a formalização do acordo, não será possível renegociar.
“A expectativa do Município é arrecadar cerca de R$ 5 milhões com a anistia de juros e multas. Além de ser uma oportunidade para o cidadão regularizar sua situação, o valor arrecadado poderá ser aplicado em melhorias na cidade, em diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura”, afirmou o secretário de Negócios Jurídicos, Rodolfo Barbosa.
