Câmara aprova prorrogação de prazo para anistia de multas e juros em Guará
Com alteração, benefício sobre a taxa de lixo se estende até dezembro; descontos seguem as mesmas regras
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (11), o projeto do Executivo sobre a prorrogação do prazo de anistia de juros e multas sobre a taxa de lixo no município. Com o aval dos vereadores, o prazo que terminava no dia 20 deste mês, se estende até 22 de dezembro.
Na ocasião da aprovação do primeiro projeto, o conselho de administração da Saeg (Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá) definiu que a anistia sobre multas e juros sobre o recolhimento da taxa do lixo, inclusa na conta será estendida às taxas de água e esgoto.
As condições para pagamento e parcelamento na anistia, de acordo com o texto do projeto que solicita a prorrogação continuam as mesmas, com 100% de desconto para pagamento à vista, 80% de desconto para acerto em até 12 vezes e 60% para pagamento em até 24 vezes. O benefício é válido para débitos até 31 de dezembro de 2022.
Segundo a Saeg, a expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 3 milhões. O contribuinte que tem interesse na anistia deve comparecer presencialmente, por conta da assinatura necessária no chamado termo de confissão de dívida. O atendimento acontece no departamento comercial da autarquia, que fica na rua Rafael Brotero, nº 63, no Centro, das 9h às 16h.
De acordo, com o diretor comercial da Saeg, Saluar Magni, a prorrogação da anistia deve ser divulgada de forma oficial pela autarquia, na próxima quarta-feira (18).
