Em convênio com Estado, Saae passa a contar com agência reguladora para qualificar serviços em Aparecida
Autarquia municipal e Arsesp passam a atuar juntas para regular serviços prestados e preços cobrados do consumidor da cidade
Andréa Moroni
Aparecida
O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Aparecida assinou, na última sexta-feira (5), um convênio com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) para regular os serviços oferecidos pela autarquia.
O contrato conta com exigências da Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico e do TCE (Tribunal de Contas do Estado). As agências reguladoras são órgãos governamentais que têm a finalidade de regular e fiscalizar as atividades de autarquias. Elas possuem poder especial para legislar sobre como determinado mercado deve operar.
São responsáveis pela regulação de metas e normas a serem cumpridas pelo Município e de fiscalização, estabelecendo prazo de execução de serviços e investimentos. “Com isso o Saae terá segurança nas ações de seus projetos de ampliação dos serviços prestados, além de ter um acompanhamento nos custos dos serviços executados”, revelou o Saae, por meio da assessoria de imprensa, que destacou ainda que a Arsesp faz um levantamento contábil dos custos das operações, propondo mudanças e correções, sempre com o foco na parte econômica. “Não serão permitidos aumentos abusivos. Qualquer reajuste de tarifa água ou resíduos, além do serviço de esgotamento sanitário será auditado e acompanhado”.
A cada janeiro, o Saae costuma reajustar a tarifa de água em Aparecida, mas com a chegada da Arsesp a alta deve ser adiada. “Vai depender das análises e estudos apresentados. Tudo passa por uma fase de auditoria”, contou.
