Saae assina convênio R$ 2,3 milhões para funcionamento da ETE
Finalizada em 2013, estação nunca entrou em funcionamento para tratar esgoto; serviço segue apenas com coleta
Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida
O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos) de Aparecida assinou um convênio de R$ 2,3 milhões com a Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para colocar em funcionamento a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do município que ainda continua a despejar o seu esgoto sem nenhum tratamento no Rio Paraíba do Sul.
O complexo foi construído em 2013, após Aparecida ser contemplada pelo programa “Água Limpa” do governo estadual e ganhou uma estação que atingiria 100% do tratamento.
À época, a obra teve um valor estipulado pelo Estado em R$ 22,3 milhões na implantação do complexo, mas no ano de 2017, o então governo de Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que não iria mais fazer investimentos.
A Câmara de Aparecida chegou a aprovar um projeto que autoriza a administração municipal a buscar crédito com a Agência de Fomento do Estado (Desenvolve São Paulo), no valor de R$ 5 milhões.
A matéria contemplava também a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) em R$ 3 milhões, mas o Estado não aceitou o texto original, apontando falhas e reenviando um modelo para a nova elaboração no Município.
Outro obstáculo foi a decisão da juíza Luciene Belan Ferreira Allemand, que suspendeu o empréstimo alegando que os valores são altos e que poderiam causar “prejuízos irreparáveis ao erário público”, citando inclusive que os valores ficaram para outras gestões pagarem, já que o empréstimo seria pago em 120 meses.
Segundo o diretor da autarquia, Júlio Ferraz, toda estrutura física da ETE já está pronta, mas ainda faltam obras de adaptação como a grade de proteção de resíduos sólidos. “Tendo em vista as dificuldades para aquisição de equipamentos, nós colocamos um prazo de 12 meses, para fazer essas adaptações, mas eu vou lutar de toda maneira para ser feita o mais rápido possível”, informou o diretor.
Ainda segundo Ferraz, os consumidores atualmente pagam 60% de taxa de esgoto e com ETE em funcionamento a porcentagem passa para 80%.
“A taxa de esgoto é cobrada em cima de uma porcentagem da conta de água. Neste momento o Saae por questão de justiça está cobrando apenas a coleta e o transporte do esgoto e não está sendo cobrado o tratamento. A medida que o tratamento se consumar será cobrado 80%”.
Tratamento – O esgoto é formado, basicamente, de 99,9 % de água, 0,1% de sólidos e inúmeros organismos vivos, como bactérias, vírus, vermes e protozoários, liberados junto com os dejetos humanos.
O esgoto contamina rios, lagos, represas e mares porque possuem excesso de sedimentos e micro-organismos que podem causar doenças, como a esquistossomose, leptospirose, cólera e piodermites.
