Justiça impede vice-presidente da Câmara de Ubatuba de retornar ao cargo
TJSP nega pedido apresentado por Júnior JR; outros dois vereadores seguem afastados também por suposto envolvimento em esquema de “rachadinha”
Da Redação
Ubatuba
Afastado de suas funções há quase dois meses, o vice-presidente da Câmara de Ubatuba, José Roberto Monteiro Júnior, o Júnior JR (Podemos), teve seu pedido de recondução ao cargo negado pela Justiça na última terça-feira (10). O vereador e outros dois colegas de tribuna seguem impedidos de atuarem devido ao andamento de uma investigação que apura um possível esquema de ‘rachadinha’ na Câmara.
De acordo com informações publicadas pelo portal de notícias LN 21+, a solicitação de Júnior JR, apresentada por meio de habeas corpus com pedido de liminar, foi rejeitada pela desembargadora do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Ana Paula Zomer. Os advogados de defesa de Júnior JR alegaram que ele está sofrendo constrangimento ilegal devido ao fato de que está proibido de exercer a função para a qual foi eleito democraticamente e de até mesmo frequentar a Câmara e outros prédios públicos.
Discordando da alegação apresentada pelos advogados, a desembargadora considerou que não está configurado constrangimento ilegal contra Júnior JR. Em seu parecer, ela ressaltou que parte dos argumentos apresentados pela defesa do solicitante são questões de mérito que não cabem ser avaliadas por meio de medida liminar (ação com caráter de urgência para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido).
Justificando sua decisão, a magistrada enfatizou que a ordem judicial que afastou Júnior JR do cargo em 31 de agosto “não se mostra teratológica (absurda) ou totalmente desprovida de fundamentação para que seja, por ora, revogada; teve ela por norte o objetivo de resguardar a investigação criminal, considerando a suposta influência e o poder decorrentes do cargo do paciente, mostrando-se pertinente ao contexto (trecho da sentença)”.
Além de Júnior JR, o presidente da Câmara, Eugênio Zwibelberg (União Brasil), e o vereador, Josué dos Santos, o Josué D’ Menor (Avante), seguem impedidos de retornarem às suas funções.
O trio é suspeito de participar de um suposto esquema de ‘rachadinha’, termo popular dado quando um assessor transfere ao parlamentar parte de seu salário. Os vereadores são investigados pela Polícia Civil e o MPSP, que deflagraram uma operação na cidade litorânea em 31 de agosto. Na ação, os policiais e os agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos na Câmara e em outros 13 endereços distribuídos pelo município. Em nota oficial emitida na época, o MPSP informou que a operação, batizada de Corvêia, fazia parte do trabalho investigativo que apura em Ubatuba as práticas de associação criminosa, peculato (crime contra o dinheiro público), coação no curso do processo (atos de violência ou de ameaça) e cárcere privado.
