Justiça determina que Celão reassume cargo de vereador em Guará
Tribunal concedeu liminar a Marcelo Coutinho, que perdeu cadeira em abril; Legislativo aguarda notificação oficial para convocação de parlamentar
Da Redação
Guaratinguetá
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, por unanimidade (3 a 0), o retorno do vereador Marcelo Coutinho, o Celão (PSD) à Câmara de Guaratinguetá. Ele estava afastado, com outros três servidores da Casa, desde o fim de abril deste ano, em decisão do processo em que é foi alvo de investigações do Seccold (Setor Especializado de Combate a Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro) da Polícia Civil de Guaratinguetá.
O julgamento ocorreu na tarde desta terça na capital paulista. No site do TJ, consta a informação publicada nesta terça-feira (10), que revoga as medidas cautelares impostas a Celão e a aos três servidores afastados anteriormente. “Julgado, concederam a ordem para revogar as medidas cautelares do artigo 319, 2 e 1, do CPP (Código Processo Penal)”.
O artigo 2 é o que proibia o acesso do vereador e dos servidores às dependências da Câmara Municipal, enquanto o 6 é o que determinava a suspensão do exercício de função pública de Marcelo Coutinho. “Não recebi nada oficial”, contou o presidente da Casa, Arilson Santos (PSC), durante sessão da terça-feira.
Eleito pelo PSD, Celão deixou vaga a cadeira que foi ocupada nestes quase quatro meses pelo primeiro suplente do partido, Orville Teixeira, após denúncias de crimes licitatórios no período em que o acusado presidia o Legislativo. Com a determinação, o parlamentar retoma suas funções políticas e ocupa uma das 11 cadeiras na Câmara.
Para o retorno de Celão é necessário que a Câmara seja notificada oficialmente. O prazo para notificações de determinações judiciais é curto, e costuma ocorrer em menos de 24 horas. Extraoficialmente, a convocação dos servidores afastados pode ocorrer já na manhã desta quarta-feira (11).
Relembre – O Seccold apontou na época que Celão e três trabalhadores da Câmara Municipal teriam cometido crimes licitatórios, de corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e organização criminosa. A Polícia Civil investigou a contratação de uma empresa que realizou a higienização do prédio do Legislativo municipal, durante o período de pandemia provocada pela Covid-19.
A operação ‘Overcharge’ foi deflagrada ao longo de 2020 e realizou buscas nas casas dos investigados e na própria Câmara. Segundo os agentes, a contratação foi feita sem licitação e o valor pago para os contratados foi cerca de sete vezes acima do praticado no mercado. Celão foi presidente do Legislativo até dezembro do ano passado, quando acabou afastado da presidência. Em abril de 2021, ele foi afastado da função de vereador, depois de reeleito, em novembro com 1624 votos (2,65%).
Celão foi procurado pela redação do Jornal Atos e não se manifestou até o fechamento desta matéria. A presidência da Câmara de Guaratinguetá também não havia sido notificada sobre a determinação judicial para o retorno de Marcelo Coutinho ao cargo de vereador.
