Justiça devolve cargo e Mineiro volta a Prefeitura 36 horas após cassação
Acusado de omissão na reconstrução da ponte do Turma 26, prefeito consegue liminar que anulou processo; “infração político-administrativa inexistente”
Thales Siqueira
Cachoeira Paulista
Não durou muito o período de Antônio Carlos Mineiro (MDB) fora da Prefeitura. O emedebista voltou a ocupar o posto de chefe do Executivo, 36 horas depois, após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ajuizar uma ação civil pública solicitando a anulação dos efeitos do decreto legislativo que cassou o seu mandato, na madrugada da última quinta-feira (8).
Na ação, o juiz Anderson da Silva Almeida alega que Mineiro sofreu processo de cassação por infração político-administrativa inexistente, pois comprovou, durante o trâmite da Comissão Processante 01/2023, a ausência de omissão para solucionar a queda da ponte no bairro Turma 26.
Segundo o documento, o prefeito adotou as medidas sugeridas pelos órgãos técnicos, tendo obtido, inclusive, apoio financeiro do Governo Estadual e técnico do Exército, Defesa Civil, Instituto de Pesquisas Ambientais e IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). O juiz pondera ainda a ausência de provas mínimas da suposta omissão apontada.
O documento do Tribunal de Justiça do Estado ressalta que existem diversas ilegalidades na constituição e tramitação da Comissão Processante, já que o sorteio aleatório da comissão é inconstitucional por violar a paridade partidária.
Foi apontado também o indeferimento da produção de prova técnica pericial com o objetivo de comparar as condições da área na época da queda da ponte e no momento do requerimento, fato relevante na linha defensiva de Mineiro. Outro apontamento foi a recusa da Comissão em renovar a intimação de uma das testemunhas.
“Cachoeira Paulista não merece esse tipo de representantes. Quando se tenta acabar com a corrupção, quando se tenta fazer uma política pública em benefício da população sem benefícios próprios, é isso que acontece”, destacou Mineiro.
O prefeito questionou ainda o fato da maioria dos parlamentares terem votado, no passado, a favor das contas do ex-prefeito Edson Mota (PL), mesmo com uma série de apontamentos de irregularidades por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“Porque nunca caçaram o antigo prefeito, mesmo sendo provado várias graves falhas na sua administração? Porque até o momento nenhum deles explicaram o pagamento de compra de votos, prestação de carro e vários benefícios que receberam para proteger uma administração corrupta (caso do áudio vazado, em que Rogéria Lucas [Podemos] fala sobre esquema de compra de votos para aprovar as contas de Mota)? Eles querem me tirar do poder, pois vêem em mim uma ameaça para a corrupção que assombra essa cidade há anos”.
Cassação – Após dez horas de sessão, na última quinta-feira, os vereadores aprovaram a cassação do prefeito com dez votos favoráveis. Agenor do Todico (PL), Carlinhos da Saúde (PL), Dil Fonseca (PSD), Felipe Piscina (União), Luiz Gonzaga Brejão (PSC), Max Barros (União), Nenê do São João (PSB), Rodolpho Borges (Rede), Rogéria Lucas (Podemos) e o presidente da Câmara Léo Fênix (PSD) foram favoráveis ao pedido. Contrárias à condenação, Adriana Vieira (PTB) e Ângela Protetora (MDB). A vereadora Thálitha Barbosa (PT) não participou da sessão por motivos de saúde.
A sessão extraordinária passou por leitura de relatórios e apresentação de arquivos utilizados como prova pela comissão processante, além do laudo da defesa de Mineiro (que apresentou o andamento da obra, a negociação e laudo da Defesa Civil do Estado e dados da engenharia municipal). Houve exibição das oitivas em vídeo, com depoimentos das testemunhas e do próprio Mineiro.
Após fala dos vereadores e da defesa de Mineiro, o presidente Léo Fênix sorteou a votação das duas infrações apresentadas na denúncia da Comissão Processante. Após as duas infrações serem lidas e o pedido de cassação ser aprovado com 10 votos a favor, a sessão foi suspensa para a expedição de atos administrativos. Na retomada, o presidente anunciou a cassação de Mineiro.
Histórico – A Comissão Processante foi formada no final de março pelos vereadores Felipe Piscina (União) como presidente, Agenor do Todico (PL), relator, e Carlinhos da Saúde (PSD), membro. Mineiro foi acusado pelo autor do pedido, o empresário Rodolfo Fernando Ribeiro, de negligência no caso da ponte que caiu em janeiro, depois do município ser atingido por uma forte chuva.
Desde janeiro, as mais de 150 famílias do bairro sofrem com os transtornos causados pela queda da ponte que era utilizada para ter acesso à região central da cidade. A Prefeitura, com o intuito de amenizar os problemas, instalou uma ponte provisória de madeira no mesmo local em que a de concreto desabou, permitindo a travessia de pedestres, ciclistas e motociclistas. O governo disponibilizou, gratuitamente, transporte coletivo até o Centro.
Os moradores que possuem carro ou caminhão passaram a utilizar uma rota alternativa pelo bairro vizinho Embauzinho, que acaba sendo mais longa.
Dois dias após a processante ser instaurada, o chefe do Executivo rebateu a acusação de demora com a assinatura do convênio com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para as obras no local.
No final do mês de abril, a empresa S.O.Pontes Engenharia foi habilitada e classificada como vencedora do processo licitatório para construção da ponte, em meio à Comissão Processante, aberta na Câmara, em março.
