Pela segunda vez na semana, Justiça nega pedido de ex-prefeita de Ubatuba
Flavia Pascoal solicitou anulação de sessão de Câmara em que foi cassada; cidade segue gerida por Márcio Macie
Da Redação
Ubatuba
Seguindo o posicionamento do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a 1ª Vara de Justiça de Ubatuba manteve na última quarta-feira (7) a validade da sessão legislativa que resultou na cassação do mandato de prefeita de Flavia Pascoal (PL). Com a nova decisão judicial, a ex-chefe do Executivo ficou ainda mais longe de conseguir reassumir o Município.
Frustrando a expectativa dos advogados de Flavia, a juíza da 1ª Vara de Justiça de Ubatuba, Marta Andréa Matos Marinho, considerou que não há elementos que justifiquem a necessidade de anulação da sessão de Câmara, iniciada na tarde do último dia 29 e concluída na manhã do dia seguinte, em que foi sacramentada a queda da então prefeita.
Os defensores da ex-chefe do Executivo haviam solicitado no último dia 31 a perda do efeito da referida sessão com a alegação de que a cliente havia sofrido cerceamento de defesa (limitação do direito em se defender de acusações) por parte da Câmara. O argumento apresentado pelos defensores na época foi de que o Legislativo não atendeu ao pedido de Flavia para que a sessão fosse adiada devido ao fato de que ela havia contratado uma nova equipe de advogados que necessitava de um maior tempo hábil para compreender o processo. A reformulação do “time” teria ocorrido na noite do último dia 28 e o início de seu trabalho na manhã seguinte, poucas horas antes da votação que resultou na perda do mandato.
Como publicado pelo Jornal Atos na última quinta-feira (8), o TJSP já havia negado na última terça-feira (7) o pedido da ex-chefe do Executivo de anulação da sessão de votação. Os argumentos apresentados pela defesa ao TJSP foram os mesmos feitos à 1ª Vara de Justiça de Ubatuba.
Flavia perdeu seu mandato após a Câmara considerar procedente a acusação de que ela violou os princípios da administração pública, moralidade e da impessoalidade ao autorizar que a Prefeitura celebrasse um contrato de fornecimento de pães para a merenda escolar, no valor de R$ 730 mil, com a empresa Acf2 Serviços e Comércio Ltda que os adquiriu diretamente de uma padaria de propriedade de seu irmão, o empresário, Rafael Pascoal.
Com a saída de Flavia, o município litorâneo desde o último dia 31 é comandado por seu ex-vice, Márcio Maciel (MDB).
