Ubatuba anuncia data de demolição de casas irregulares do Morro do Fórum
Moradias ficam em área pública de risco para deslizamentos; Prefeitura disponibiliza serviço de mudança para cerca de 180 famílias
Lucas Oliveira
Ubatuba
Após o aval do STF (Supremo Tribunal Federal), a Prefeitura de Ubatuba anunciou, no último dia 30, a data em que promoverá a desocupação e demolição de imóveis irregulares em uma área do bairro Estufa 2, conhecida como Morro do Fórum. O anúncio desagradou os ocupantes da área que precisarão abandonar suas casas nos próximos dias.
Em nota divulgada em seu site oficial, a Prefeitura revelou que agendou para o próximo dia 27 o trabalho de derrubada de cerca de 140 moradias, erguidas de forma clandestina há mais de uma década. A medida atenderá a uma ordem dada no início de agosto pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que se baseia no fato de que as casas foram construídas em área pública e considerada de risco para deslizamentos.
No comunicado, o Executivo ressalta que providenciará, de forma gratuita, o transporte dos móveis e demais pertences das famílias do Morro do Fórum, que necessitam apenas comunicá-lo para qual endereço os objetos devem ser levados. A Prefeitura declara também que “tem mantido diálogo aberto com os ocupantes, afim de encontrar uma solução harmônica e menos traumática para o cumprimento da decisão judicial (trecho da nota)”.
O texto revela ainda que equipes da secretaria de Assistência Social e da Defesa Civil de Ubatuba estão percorrendo à área e orientando os moradores a desocuparem as moradias o mais breve possível devido ao risco de registro de incidentes motivados pelas fortes chuvas previstas para atingirem o Litoral Norte nos próximos dias.
Alvo de críticas por parte de moradores do Morro do Fórum, a Prefeitura afirma que está pleiteando junto aos governos estadual e federal a inclusão do Município em programas habitacionais, o que poderá a médio e longo prazo garantir um novo lar aos ocupantes da área invadida, que há quase três meses promovem frequentes protestos em frente à sede do Executivo e participam de reuniões com o prefeito Márcio Maciel (MDB), e sua equipe. A derrubada das moradias era prevista inicialmente para ocorrer em 13 de setembro, mas a Prefeitura conseguiu autorização judicial para adiá-la, após pressão de moradores e líderes de movimentos sociais.
O anúncio municipal da data de execução da operação de desocupação e demolição dos imóveis ocorreu poucos dias após o STF derrubar uma liminar, que vigorava desde o fim de setembro, que impedia a referida ação. Proferida no último fim de semana pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, a decisão teve como justificativa o argumento de que a permanência dos moradores no local gera risco de vida aos mesmos devido ao fato de que a área ocupada possui alta probabilidade de sofrer deslizamentos.
