Pinda reverte suspensão e reajuste para servidores é liberado
Prefeitura recorre de decisão judicial que invalidou lei municipal de 2022; aumento salarial de 11% segue suspenso por tempo indeterminado
Lucas Oliveira
Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba conseguiu reverter a decisão judicial que havia barrado o reajuste de 11% para servidores municipais. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Isael Domingues (PL) comemorou a liberação.
O Município recebeu resposta positiva ainda na quinta-feira (25), horas depois de ingressar com um recurso judicial contra a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). O tribunal havia suspendido uma lei municipal de 2022 sobre reajuste, que além dos servidores, atendia ao primeiro escalão do Executivo.
A suspensão atendeu pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a considerou inconstitucional pelo fato de que agentes políticos, como prefeito e vice-prefeito, não podem receber reajuste salarial na mesma proporção que os servidores. O órgão alegou também que os valores dos subsídios dos agentes políticos só poderiam ser reajustados a partir do próximo mandato municipal.
Além dos funcionários concursados e comissionados, a lei de 2022 garantiu aos agentes políticos também um reajuste de 11%, o que fez com que o subsídio de prefeito saltasse no ano passado para R$ 26.519,69, o de vice-prefeito para R$ 13.259,84 e o dos secretários para R$ 16.753,63. Com a decisão do TJ, o aumento salarial segue suspenso por tempo indeterminado.
Antes mesmo de conseguir a reversão, o prefeito já havia destacado que não via dificuldade para mostrar a necessidade do reajuste para o funcionalismo. “O MP-SP pediu à Justiça que deixasse de figurar na lei apenas o seu artigo 2º, que concede o reajuste aos agentes políticos. Então, ele considerou apenas esse trecho da lei como inconstitucional. Por uma questão de equívoco ou até mesmo de ter sido induzido ao erro pelo denunciante do caso ao MPSP, o TJSP acabou não suspendendo apenas o artigo 2º, mas sim toda a lei, o que não faz sentido e acabou afetando os servidores municipais”.
No novo vídeo, Domingues confirmou a expectativa. “Servidor, fique tranquilo! Foram 11% de demos. O embargo traz aqui ‘com razão, o embargante, por equivoco, suspensa a eficácia de toda lei’. Pronto, agora é só pôr o artigo 2 e vocês todos (servidores) não vão ser tocados”, exaltou o chefe do Executivo, após a publicação da nova deliberação do TJ.
