TCE reprova contas do período de Ana Alice à frente da Câmara de Aparecida
Contratação irregular no Legislativo e falta de comprovação de valor do duodécimo estão entre apontamentos feitos pelo tribunal
Angélica Gouvea
Aparecida
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo rejeitou, na última terça-feira (7) as contas da Câmara de Aparecida referente ao ano de 2021. Na época presidente da Casa, a vereadora Ana Alice Braga Vieira (Podemos) é o foco dos apontamentos. Segundo o parecer, houve descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal devido à falhas em aspectos como nomeações de funcionários comissionados para as funções de zelador e assessor de tecnologia da informação.
Os cargos deveriam ser exercidos por funcionários públicos concursados. Além disso, constataram inadequações dos registros contábeis e a falta de comprovação da devolução de R$ 31 mil ao Executivo, referente à sobra do duodécimo.
Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a vereadora afirmou ainda não estar completamente informada sobre os apontamentos, mas que está com a consciência limpa e irá apresentar defesa. Em entrevista à Rádio Pop, na última quarta-feira (8), ela justificou-se com relação às irregularidades contábeis afirmando se tratar apenas uma “dificuldade no preenchimento da plataforma”, mas após uma análise detalhada conseguirá comprovar seus registros de contabilidade, bem como a devolução do valor citado.
O atual presidente da Câmara, Luiz Carlos Ferreira Junior, o Juninho Corpo Seco (Podemos), afirmou que o Legislativo ainda não foi notificado sobre as contas do período de administração da vereadora.
Vereadora de segundo mandato pelo Podemos, Ana Alice é filha do ex-prefeito de Aparecida, Aristeu Vieira Vilela e assumiu a presidência da Câmara em janeiro de 2021. Seu mandato foi marcado por atritos e ataques políticos entre ela e o então vice-presidente da Casa, André Monteiro, o Padrinho (Patriota).
Em dezembro de 2021, Ana Alice extinguiu o mandato de Padrinho baseando-se no regimento interno da Câmara e na Lei Orgânica de Aparecida. Ela afirmou que o vereador teria tentado intimidar os parlamentares perante à Comissão de Ética. André recorreu e retornou à vereança.
Essa foi sua última ação de repercussão enquanto presidente. Ela foi sucedida por Luis Fernando de Castro Rocha, o Gu Castro (PSDB).
Em março desse ano, Monteiro denunciou ao Ministério Público o prefeito Luis Carlos de Siqueira, Piriquito (Podemos) sobre suspeita de crimes de responsabilidade e superfaturamento em licitação na contratação de hotel. Outros dois apontamentos foram feitos pelo vereador: o primeiro sobre o grau de parentesco entre um dos sócios do hotel contratado e a Ana Alice. Ela é tia do administrador da empresa. A vereadora negou a acusação de fraude, e o processo segue na Justiça.
Em outro caso, Padrinho levou ao Ministério Público o contrato de aluguel entre Piriquito e Mara Aparecida Braga Vieira, mãe de Ana Alice, sobre uma casa no Centro da cidade, utilizada como sede da agência do Poupatempo na cidade. Na Câmara, o caso foi arquivado.
