Câmara freia denúncia contra Piriquito e repassa análise à comissão de Justiça e Redação de Aparecida

Documento questiona licitações e uso de estrutura pelo governo; envolvimento de vereadora e contratado é denunciado

Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida

Uma denúncia apresentada pelo vereador André Luiz Monteiro, o Padrinho (Patriota), contra o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), gerou novo confronto na Câmara de Aparecida. O chefe do Executivo é acusado de cometer crimes de responsabilidade e superfaturamento em licitação na contratação de rede hoteleira.

De acordo com o documento de acusação, em janeiro deste ano, o Poder Executivo realizou um pregão eletrônico em que firmou um contrato com a empresa Ecomapp Hotel e Restaurante Ltda no valor de R$ 196.360 para a contratação de 552 quartos (vinte apartamentos individuais com cama de solteiro; quatrocentos apartamentos duplos com duas camas de solteiro; 120 apartamentos triplos com três camas de solteiro e 12 apartamentos individuais com cama de casal), que, segundo a denúncia, acomodariam aproximadamente 1.204 pessoas.

O parlamentar apontou um superfaturamento de R$72.096. Em consulta feita em sites de reservas pela internet, os valores apresentavam-se menores, como dos quatrocentos apartamentos duplos com duas camas de solteiro, que foram contratados no valor R$ 330, mas, segundo o denunciante, cotado por R$207, um aumento de quase 60%.

Além do mais, a contratação não obedeceu ao prazo de oito dias úteis entre a publicação do aviso (03/01/2023) e a apresentação das propostas (11/01/2023) do pregão, nos termos do que prevê o artigo 4°, inciso V, da lei n° 10.520/2002.

A denúncia foi lida em plenário, mas o presidente da Casa, Luiz Carlos Ferreira Junior, o Juninho Corpo Seco (Podemos), decidiu encaminhar o texto para avaliação da comissão permanente de Justiça e Redação.
“A denúncia foi acatada e dada a publicidade, mas o pedido do vereador denunciante era para seguir o artigo 78 (processo de cassação do prefeito), e consultando o jurídico, percebemos que é um conflito entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. O artigo 200 é entendimento do presidente e, nesse caso, prefiro lidar com a cautela até mesmo para a gente não tenha uma decisão judicializada invalidada pela Justiça”, explicou o presidente. “O procedimento correto é a analise da denúncia para voltar ao plenário”.

Apesar do apontamento, o inciso terceiro do artigo 38 diz que “… à Comissão de Justiça e Redação compete manifestar-se sobre o mérito das seguintes proposições: organização administrativa da Câmara e da Prefeitura; contratos, ajustes, convênios e consórcios; licença ao prefeito, vice-prefeito e vereadores (trecho do artigo)”.

A decisão da comissão poderá ser apresentada na próxima sessão, marcada para o dia 23 de março, ou no dia 3 de abril. Para Monteiro, a decisão do presidente do Legislativo é vista como uma ‘manobra programatória’. “O que foi protocolado não foi um projeto de lei, não foi um projeto de legislativo, não foi um ‘projeto de nada’, foi uma denúncia. E no nosso Regimento Interno não tem nada com relação a isso”, criticou Monteiro. “O presidente, infelizmente, usou de um artifício que ele conseguiu no meio jurídico para protelar o prosseguimento da denúncia”.

Denúncia – Além do pregão eletrônico para contratação da Ecomapp Hotel e do Restaurante Ltda, no valor de R$ 196.360, o parlamentar apontou o superfaturamento.

Além disso, os alunos da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, que realizaram o mutirão por meio do Peca, foram alojados na escola municipal Professora Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri, localizada na praça Padre Victor Coelho de Almeida, onde os estudantes tiveram que tomar banho em água gelada por canos da parede, como aponta a denúncia.

Outro fator apontado por Monteiro é sobre grau de parentesco entre o sócio-administrador do Ecomapp Hotel e a vereadora Ana Alice Braga Vieira (Podemos). A denúncia aponta que a parlamentar é tia do administrador do hotel. Além disso, Monteiro também questiona o contrato de locação que abriga o Poupatempo, que é de propriedade da mãe da vereadora, que reside no mesmo prédio localizado na rua Dr. Benedito Meirelles, n° 79, no Centro. “O prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções (artigo122 da Lei Orgânica do Município)”.

O documento finaliza denunciando o chefe do Poder Executivo pelo possível crime de peculato e responsabilidade. De acordo com Monteiro, as máquinas patrol e retroescavadeira que pertencem ao município teriam sido utilizadas dentro de um imóvel da suposta namorada do prefeito e procuradora municipal Ariadne Diniz Pinto, que fica localizado na estrada municipal dos Bicudos, no bairro dos Mottas, em Guaratinguetá.

Outro lado – A redação do Jornal Atos procurou a vereadora Ana Alice para falar sobre o caso, mas ela preferiu não comentar as denúncias. O prefeito Piriquito afirmou que não agiu, em nenhum momento, de forma irregular na administração. Ele negou todas as acusações.

Sobre o aluguel do Prédio do Poupatempo, ele informou que ofereceu três lugares para o funcionamento do espaço, e que foi o Poupatempo que escolheu o lugar. O Poupatempo paga 60% do aluguel e a prefeitura 40%.

Ele também negou que a máquina da Prefeitura de Aparecida tenha realizado obras em sítio particular. Segundo o prefeito, a máquina estava fazendo obra para auxiliar a Prefeitura de Guaratinguetá. Piriquito disse que esteve no local e que verificou pessoalmente que nenhum trabalho irregular foi feito.

E em relação ao hotel alugado para os médicos de São Paulo, informou que os médicos residentes ficaram hospedados na Escola Coteca, e que os professores e médicos, que eram mais de cem, não tinham onde se hospedar. Então, ele fez um pregão para a contratação de um hotel para receber essa equipe.