Em decisão surpreendente, Ana Alice extingue mandato de André Monteiro

Presidente da Câmara afirma ter se baseado em regimento interno para extinção; vereador vai à Justiça contra ato

Leandro Oliveira
Aparecida

A sessão legislativa da última segunda-feira (20), em Aparecida, terminou com o clima esperado, após o anuncio da extinção do mandato de vereador de André Monteiro (Patriota). A decisão foi lida e tomada pela presidente da Casa, Ana Alice Braga (Podemos) como último ato deste ano. A vereadora fez apontamentos contra Monteiro que se mostrou surpreso e garantiu que vai representar judicialmente contra a parlamentar.

Ana Alice decidiu ler o decreto lei no fim da sessão ordinária, quando todos os vereadores já se preparavam para o encerramento das discussões. Segundo a presidente, essa é uma ação legal prevista no regimento interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica de Aparecida.
“A gente recorreu aos meios legais e por último, este que é plenamente legal. Tenho o embasamento na Lei Orgânica, no código de ética, no regimento interno e no Decreto Lei 201. Fiz isso com muita consciência após exaustivas tentativas de convivência com esse vereador”, citou a presidente.

Ainda durante a entrevista, Ana Alice deu publicidade às denúncias contra Monteiro. Segundo a presidente, o vereador teria tentado intimidar os parlamentares que decidiriam na Comissão de Ética se ele teria o mandato suspenso por trinta dias, em processo que tramita na Casa. “Ele fez pressão, chantagem, intimidação para todos os vereadores, tanto os que trabalharam na comissão de Ética quanto aqueles que iriam votar. Como a lei prevê uma situação que a presidência pode fazer a extinção do mandato do vereador, eu usei dessa prerrogativa e ele está com a Justiça disponível para ele se defender”.

De acordo com trecho do artigo oitavo do Decreto-Lei nacional nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, “… Extingue-se o mandato do vereador e assim será declarado pelo presidente da Câmara, quando… (parágrafo quarto) incidir (o vereador acusado) nos impedimentos para o exercício do mandato, estabelecidos em lei e não se desincompatibilizar até a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo fixado em lei ou pela Câmara…”

O texto, no inciso primeiro. “…Ocorrido e comprovado o ato ou fato extintivo, o presidente da Câmara, na primeira sessão, comunicará ao Plenário e fará constar da ata a declaração da extinção do mandato e convocará imediatamente o respectivo suplente”.

Ainda no plenário, Monteiro iniciou uma live durante a leitura do Decreto Lei, feito pela presidente, e questionou os colegas vereadores se alguém sabia dessa atitude. Todos negaram. Em entrevista ao Jornal Atos, ele confirmou que vai recorrer à Justiça e afirmou que a decisão de Ana Alice foi monocrática. “Ela deixou para fazer isso na data de hoje, visto que o período de recesso judiciário já se encontra aberto. Para eu recorrer para o fórum fica mais demorado. Eu fico envergonhado e peço que a população de Aparecida veja o modus operandi (modo de operação) desse partido que está no poder”, acusou. “Eu sou um vereador que faço oposição a tudo de errado que existe nesta cidade e olha a forma como ela extingue meu mandato. Ela extingue em uma canetada, jogando fora o voto de 739 aparecidenses que depositaram em mim a esperança do voto deles”.

Novo presidente – O novo presidente da Câmara de Aparecida, eleito na mesma sessão, Gu Castro (PSDB), afirmou que não sabia que Ana Alice tomaria essa decisão. Ele citou em entrevista ao Jornal Atos que “trabalhará de maneira pacífica” no próximo ano e que fará uma transição transparente de gestão do Legislativo com a atual presidente.

Com a extinção do mandato de André Monteiro, a Câmara convocará o primeiro suplente do Patriota (Claudio Gibelli) para assumir a cadeira ainda neste ano. A Casa realiza uma sessão extraordinária antes do recesso parlamentar. A sessão ainda não tem data confirmada para ser realizada.