Potim reduz multas e juros para quem pagar impostos atrasados
Serviço liberado a partir desta segunda-feira tem descontos que variam de 95% para pagamento a vista até 50% em 36 vezes
Da Redação
Potim
A partir desta segunda-feira (31) a Prefeitura de Potim concederá aos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) anistia de juros e multas nos débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS, água, alvará. O valor da dívida ativa do Município está em cerca de R$ 24 milhões.
A prefeita Erica Soler (PL) assinou a lei de 1221/2023, que concede o benefício para contribuintes que possuem impostos ou tributos municipais vencidos. O benefício vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022. Com o programa, a Prefeitura pretende arrecadar R$ 1,5 milhão, com base na lei da anistia do ano passado.
Para pagamento à vista será concedida anistia de juros e multas em 95% de desconto para pagamentos realizados em cota única, desconto válido até 30 de agosto; 85% de desconto de juros e multas para pagamentos realizados em cota única até 30 de setembro.
Já no caso de pagamento parcelado, serão concedidos 75% de desconto para pagamentos em até seis parcelas mensais; 70% de desconto para pagamentos em até 12 parcelas; 60% de desconto para pagamentos em até 24 parcelas; 50% de desconto para pagamentos em até 36 parcelas. “Nós queremos dar oportunidade para que a população consiga parcelar e pagar seus débitos com o município, considerando o alto índice de inadimplência. Assim evitamos as execuções judiciais que causam muitos problemas ao contribuinte”, explicou a secretária de Fazenda, Renata Coelho.
Os acordos para parcelamento poderão ser realizados até o dia 30 de outubro. Para mais informações, o morador deve comparecer à Prefeitura, de segundo a sexta-feira, das 08h e 11h30 e das 13h e 16h30.
