Após pressão, Pinda libera pagamento do Fundeb para profissionais de Educação
Benefício passa a ser estendido para servidores da secretaria municipal; repassa varia entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil
Bruna Silva
Pindamonhangaba
Após pressão e articulação em Pindamonhangaba, a Prefeitura liberou, na última semana, o pagamento dos benefícios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para todos os profissionais da secretaria de Educação. Antes da definição, o acerto do abono foi duramente criticado por determinar o atendimento somente de professores.
De acordo com o Município, havia a expectativa de uma receita de transferência do fundo de cerca de R$ 75 milhões até o fim de 2021, valor que equivalia a 70% da verba para o pagamento da folha dos professores. Mas a parcela para a cidade foi prevista em R$ 80 milhões. Segundo as autoridades municipais, o excesso de arrecadação fez com que o montante fosse reajustado.
Para realizar o cálculo de distribuição entre os educadores foi considerado como critério principal a frequência dos professores com dois cargos efetivos ou substituição. Eles receberão proporcionalmente aos dias trabalhados com valores previstos em cerca de R$ 3,5 mil a R$ 7 mil.
Com a alteração na lei, no último dia 27, é possível realizar a remuneração na subvenção mínima de 70% e considerar todos os profissionais da educação básica, ainda que não tenham formação conforme a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), incluindo parcelas do abono pendente. A estimativa é que o benefício referente à cota dos 30% inclua auxiliares de serviços gerais e classe, além dos agentes de organização escolar.
“Assim, não há mais argumento para excluir a subvinculação dos assistentes de serviços gerais, das auxiliares de classe, agentes de organização escolar, oficial de administração, enfim, todos aqueles que estão vinculados à secretaria Municipal de Educação”, destacou a administração em pronunciamento publicado nas redes sociais.
Sem tempo hábil em 2021 para a inclusão desses profissionais, a Prefeitura promete criar, ainda neste mês, um projeto de lei que abonará os trabalhadores não contemplados no pagamento desta semana.
