Aparecida libera mais R$ 4 milhões de abono para os profissionais da Educação
Valor é sobra do Fundeb de 2021 e partilha atende aos colaboradores efetivos do ensino público do município
Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida
A virada de ano para os profissionais da Educação de Aparecida teve um motivo a mais para ser comemorado. A Câmara aprovou de forma unânime, na última quarta-feira (29), o projeto de lei que partilha cerca de R$ 4,250 milhões excedentes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A medida só pode ser adotada após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei 14.276/21, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que vetou dispositivo que excepciona a regra para a movimentação de recursos do Fundeb para outras contas, modificando a regulamentação do fundo.
De acordo com o decreto, têm direito os integrantes do quadro do magistério, que sejam titulares de cargos ou funções como os do PEB (professor de educação básica) nível um, dois e três. Além deles, serão beneficiados os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, no sistema municipal de ensino de Educação Básica.
A concessão do benefício será “… proporcional à jornada de trabalho, período compreendido entre a data de ingresso no sistema municipal de ensino e o último dia letivo no mês de dezembro de 2021 e tendo no mínimo de 2/3 de frequência individual…”.
Para a secretária de Educação, Esporte e Cultura, Adrielle Cristine da Silva Romain Rodrigues, a valorização no final do ano é um cumprimento à legislação. “Nós conseguimos atender o que a lei federal dispunha naquele momento. Tivemos muito apoio da Câmara municipal, para que a gente pudesse, de uma forma rápida, aprovar essa lei e então, fazer o pagamento do benefício”, destacou Adrielle. “Eu acredito que a Educação de Aparecida no ano de 2021 teve um grande avanço, porque nós conseguimos fazer a efetivação das políticas públicas como um todo”, frisou a secretária.
A responsável pela rede municipal ressaltoua que este abono é em caráter excepcional e isso não pode ser entendido como algo efetivo em todos os anos. “A gente tem que avaliar as contas públicas com muita responsabilidade durante todo o ano, para, ao final do ano contábil, avaliar e fazer a decisão dentro da legislação, se é permitido ou não e como será feito a cada ano”.
O dinheiro extra caiu como uma luva, para profissionais da área, como a professora Wilcini Amaro, mais conhecida como Tia Cinira, que vai usar o recurso para tratamentos médicos de seus familiares. “Eu tenho um menino na minha casa, que é excepcional e vou fazer um tratamento mais eficaz. Tenho uma tia que está com problema de coração e tem outro tio, mas vou ver se dá para ajudar, como sempre ajudo”, contou a professora, que atua na educação básica.
