Lorena anuncia emissão de carteira de identificação de autistas
Documento garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados; carteirinha tem validade de cinco anos
Lucas Oliveira
Lorena
A Prefeitura de Lorena anunciou na manhã da última quinta-feira (22) que disponibilizará carteirinhas de identificação a moradores com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa municipal busca dar ao grupo visibilidade e prioridade de atendimento em serviços privados e públicos.
Em nota publicada em suas redes sociais, a Prefeitura orienta os moradores interessados a obterem gratuitamente a carteirinha a solicitarem sua confecção na sede da secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que fica na avenida Marechal Teixeira Lott, nº 302, sala 10, na Galeria Boulevard na região central da cidade. O documento pode ser solicitado também pelo representante legal do autista de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Além da apresentação dos documentos originais e cópias do RG (Registro Geral) e do CPF (Cadastro de Pessoa Física), para a produção da carteirinha é necessário o preenchimento de um requerimento e a entrega de uma foto 3×4, cartão SUS (Sistema Único de Saúde), comprovante de residência e relatório médico com indicação atualizada do CID (Classificação Internacional de Doenças) e de seu tipo sanguíneo.
Válida por cinco anos, a carteirinha possui um prazo de emissão de até sessenta dias. Em nota, a Prefeitura enfatiza que o documento “visa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social (trecho da nota)”.
A carteirinha de identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista foi criada através da “Lei Romeu Mion”, nome do filho do apresentador de televisão Marcos Mion, sancionada pelo Governo Federal em 2020.
