Funcionários da Saúde demitidos continuam sem receber direitos em Cachoeira Paulista

Sem atendimento da Prefeitura, profissionais dispensados buscam apoio judicial e de vereadores

Jéssica Dias
Francisco Assis
Cachoeira Paulista

Mais de um mês depois do anúncio da empresa que assumiria a saúde em Cachoeira Paulista, boa parte dos funcionários dispensados ainda não receberam seus direitos trabalhistas e travam uma verdadeira batalha contra a Prefeitura.

A terceirização gerou polêmica no início de outubro, com direito a denúncias de coação e falta de transparência no contrato entre o governo de Edson Mota (PR) e a empresa Isec (Instituto de Saúde Educação e Comércio), de Suzano.

Uma reunião com o chefe de Gabinete Júlio Cezar Medeiros teria sido o epicentro do pesadelo vivido por um grupo de trabalhadores ligados à rede municipal. Atendentes do ESF (Estratégia Saúde da Família) e médicos foram pegos de surpresa ao saberem que os contratados teriam que se demitir e somente quem aceitasse a ordem seria recontratado pela nova empresa. O motivo é a tentativa de regularizar o sistema que mantinha os funcionários registrados por meio da Santa Casa, sob intervenção municipal desde 1997. A prática teria sido implantada há mais de uma década.

Um mês depois da reunião, 22 profissionais que não aceitaram a proposta e acabaram demitidos não receberam nenhum dos direitos trabalhistas. De início foi falado que ia pagar os 19 dias trabalhados e o 13º, equivalente aos dez meses trabalhados, mas nenhum momento foi falado que só ia pagar quem pedisse demissão para entrar na empresa. Não estavam pagando nem o fundo de garantia, contou uma das demitidas (que não quis se identificar). Depois de trabalhar por mais de oito anos na rede, ela agora teve que procurar um advogado para buscar os direitos na Justiça.

Uma técnica de enfermagem, também com anos de atendimento em Cachoeira, lembrou que mesmos os funcionários mantidos por meio da empresa foram prejudicados. Além da gente ter que pedir demissão, sem direito, o salário que a terceirizada está pagando é muito pouco pra técnico de enfermagem, é R$1,2 mil. Só que a gente ia ter que abrir uma MEI (Micro Empreendedor Individual) para prestar serviço pra ela (Isec). A gente não ia ter direito nem férias, nem 13º, e com os desconto tudo ia ficar menos que um salário mínimo. Aí é muito pouco, eu não quis continuar.

A funcionária demitida contou que ouviu promessas, entre elas, da secretária de Saúde Thais Lemos. Eu não ia pedir conta, ai ela falou é um compromisso que o prefeito Edson Mota tem com vocês de pagar. Acabou que semana passada saiu o dinheiro da turma que pediu conta e continuo na empresa, mas a gente que foi mandado embora não pagaram ninguém.

A reportagem do Jornal Atos foi até a secretaria de Saúde, na última quinta-feira, em busca de informações sobre a situação dos funcionários, mas não conseguiu ser atendida. A secretária ainda foi procurada na sexta-feira, mas não atendeu as buscas do Atos.

As funcionárias contaram ainda que voltaram a procurar a secretária e o diretor da Santa Casa, Guilherme Marcondes, mas não conseguiram uma resposta sobre a situação. Ainda na quinta-feira, elas tentaram uma reunião com o prefeito Edson Mota, mas foram informadas que ele não estava na cidade. Elas prometem voltar a procurá-lo na segunda-feira.

Câmara – Um grupo de pelo menos dez demitidos foram à sessão da Câmara, na última terça-feira. Três vereadores as receberam (Dadá Diogo-Pode, Carlinhos da Saúde-PSD e Danilo Luiz da Silva-PROS).

Durante a sessão, Silva foi um dos mais incisivos. Além da situação dos dispensados, os vereadores aprovaram a ampliação do prazo de contrato com a empresa antes da realização de um concurso público e também para a criação de cargos de agentes da saúde.

Essas pessoas que foram demitidas tiveram que optar por uma mudança drástica no seu regime de trabalho. Saíram de CLT, que dá uma estabilidade maior, para um regime de prestação de serviço. Os médicos já estariam contratados através de pessoa jurídica, e assim por diante, destacou Silva. Hoje temos 22 funcionários trabalhadores, mas que reflete em 22 família.

Sobre o pagamento somente para os que aceitaram a proposta da Prefeitura, o vereador não escondeu as críticas. Como que paga os que pediram demissão e os que foram demitidos não recebem? Tinha que pagar todo mundo. Por que não está pagando? É uma punição para essas pessoas não terem pedido conta? Se for uma punição, essas pessoas já foram punidas, já perderam o emprego. Quer coisa pior, instabilidade do que perder o emprego?, questionou.

Portas fechadas – Assim como a secretaria de Saúde, a empresa contratada também não falou ao Jornal Atos. Em um prédio próximo ao Fórum da cidade, na praça Prado Filho, a Isec funciona em uma sala, encontrada com a porta fechada. A empresa é coordenada por Sandro Capucho, que mantém consultório de odontologia à duas portas de diferença da Isec. Procurado, ele não quis atender a reportagem.