Câmara de Pinda inicia oitivas da “CEI do IPTU Complementar”
Membros da atual e das duas últimas gestões municipais depõem em comissão, que pediu prorrogação do prazo de entrega do relatório final
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba realizou, na última semana, a primeira fase das oitivas da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Complementar. De terça a quinta-feira foram ouvidos integrantes da atual e das duas últimas gestões municipais.
Aberta em 21 de agosto, a comissão apura a legalidade e moralidade da cobrança extra da tarifa, que foi anunciada pela Prefeitura no início do mesmo mês.
Segundo o Executivo, a medida, que busca regularizar a situação dos imóveis, determina que os moradores que ampliaram a área coberta de suas propriedades e que não o comunicaram, terão que pagar uma cobrança complementar do IPTU.
Segundo um levantamento da Prefeitura, dos quase setenta mil imóveis de Pindamonhangaba, cerca de vinte mil foram ampliados sem autorização.
A determinação gerou polêmica pelas ruas do município, e acabou virando objeto de uma CEI, após pedido do vereador Rafael Goffi (PSDB), que preside a investigação. Também formam a comissão, o presidente da Câmara, Carlos Moura, o Magrão (PR), e Renato Nogueira, o Cebola (PV).
Em 23 de agosto, a comissão solicitou cópias do contrato e do edital de licitação que contratou a empresa Mitra, na gestão do ex-prefeito João Ribeiro (sem partido), para realizar o estudo que avaliou quantos imóveis foram ampliados, e se enquadravam na cobrança do IPTU Complementar.
Na última terça-feira, além dos representantes da Mitra, Luciano Pezza, foram ouvidos ex-integrantes da gestão de João Ribeiro como o ex-secretário de Finanças da Administração, Domingos Geraldo Botan, o ex-secretário de Negócios Jurídicos, Rodolfo Brockhof. Já o ex-secretário de Finanças do Governo, Silvio Serrano, e o ex-assessor de Administração, Laércio Balbo não compareceram as oitivas.
No dia seguinte foi a vez de membros da antiga gestão municipal, comandada pelo ex-prefeito Vito Ardito (PSDB), serem convocados. Foram chamados o secretário de Planejamento, Jorge Ricardo Baruki, a secretária de Assuntos Jurídicos, Synthea Telles e o diretor de Licenciamento, Sandra Mathias Bargis.
Na última quinta-feira, participaram das oitivas os membros do atual governo: o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa, o secretário de Finanças, João Muniz e o secretário de Assuntos Jurídicos, Anderson Alves.
De acordo com Goffi, um dos fatos que mais gerou divergências entre as testemunhas foi sobre o levantamento, realizado pela empresa Mitra, que avaliou quantos imóveis foram ampliados no município. O estudo foi utilizado para definir quais moradores deveriam pagar a taxa extra do IPTU. A Mitra alega que entregou o serviço em 2012, já outras testemunham afirmam que o trabalho nem foi concluído. Também há um processo judicial tramitando há muitos anos sobre essa questão. Estamos levantando se o trabalho de fato foi feito, pois era necessário ter sido entregue uma planta genérica de valores atualizado, o que não foi feito.
Além de explicar que também é analisado se a cobrança do imposto é legal e por qual motivo ela entrou em vigor em 2017, o presidente da comissão revelou quais serão os próximos passos do trabalho de investigação. Em breve convocaremos mais sete pessoas para prestarem depoimento. Também pediremos a prorrogação do prazo final da emissão do relatório final, que vence no próximo dia 20, para que possamos conclui-lo com toda a calma.
