Câmara contraria Mineiro e quer votar aumento salarial do Executivo
Prefeito destaca que Município não tem condições de arcar com reajuste; projeto deve ser votado nas próximas semanas e afeta ainda cargos de vice-prefeito e secretários
Thales Siqueira
Cachoeira Paulista
O projeto do Legislativo que propõe o aumento do salário do prefeito, vice-prefeito e dos secretários de Cachoeira Paulista está dividindo a opinião entre os vereadores e a administração municipal. Chefe do Executivo, Antônio Carlos Mineiro (MDB) é contra o reajuste salarial proposto pelo presidente da Casa de Leis, Léo Fênix (PSB) e destacou “não temos condições para isso”.
A proposta, que foi lida na sessão do último dia 24 e aguarda o parecer das comissões técnica de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, deve ser votada nas próximas semanas.
De autoria de Fênix, Dil Fonseca (PSD), Ângela Protetora (MDB), Max Barros (União) e Carlinhos da Saúde (PL) a proposta visa aumentar o salário do prefeito de R$ 13.967,90 para R$ 15 mil. Já o salário do vice-prefeito de R$ 3.491,97 e dos secretários de R$ 4.555,83 devem aumentar para R$ 9 mil. Caso seja aprovada, a mudança passa a valer a partir da próxima legislatura, em 2025.
A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com Fênix para questionar se a proposta por não ter vindo do Executivo não torna o projeto de lei inconstitucional, mas ele garantiu que o Legislativo pode propor essa alteração.
“O Legislativo tem essa prerrogativa. O projeto foi apresentado dentro dos limites e determinações da Lei Orgânica do Município e do regimento interno. O artigo 15 da Lei Orgânica bem como o artigo 211 do regimento garantem que a iniciativa do projeto de lei seja do Legislativo”, destacou o presidente, que lembrou ainda que a mudança foi proposta levando em consideração a faixa salarial nas cidades vizinhas. “O projeto foi apresentado pois acreditamos que nossa cidade deve oferecer aos gestores municipais vencimentos equiparados aos das cidades vizinhas”.
O presidente destacou também que a medida visa valorizar os profissionais e atrair candidatos qualificados para os cargos. “Oferecer um salário competitivo pode ajudar a atrair candidatos qualificados e capazes para os postos de gestão. Isso será importante para garantir que a cidade seja dirigida por pessoas com as habilidades necessárias para tomar decisões efetivas e gerenciar assuntos públicos”.
Mineiro é contra o projeto e defende que o Município não tem condições de arcar com os gastos gerados pelo reajuste salarial. “O projeto de aumento do salário é de competência legislativa. Não houve nenhuma tratativa do Executivo neste sentido. Não é o momento para este aumento, não temos condições para isso”, sentenciou.
O chefe do Executivo afirmou ainda que a administração passa por um dos momentos mais difíceis. “Tivemos a diminuição de repasse de recursos ao Município, além dos bloqueios judiciais vultuosos e constantes relacionados às gestões anteriores que afetam o planejamento de todas as secretarias hoje”.
