Aparecida contesta irregularidades no Saae denunciadas em ação do MP
Vagas foram criadas com aprovação da Câmara; salários superiores a R$ 3,6 mil
Rafael Rodrigues
Aparecida
O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra cargos em comissão (confiança) do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Aparecida. Segundo o Ministério Público, as vagas deveriam ser preenchidas por concurso público, não por escolhidos políticos.
Os cargos apontados pelo MP são de assessor de obras, supervisor de água, supervisor de esgoto, supervisor técnico de resíduos, supervisor de estação de tratamento de esgoto, chefe de estação de tratamento de esgoto e chefe de resíduos sólidos. Os salários dos cargos criados variam de R$ 2,3mil à R$3,6 mil.
O projeto que pedia a criação das vagas foi aprovado na Câmara em maio deste ano, sob a justificativa de que os funcionários atenderiam as demandas da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).
Para o Ministério Público, as vagas criadas exerceriam funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, e por isso, devem ser preenchidas por servidores públicos investidos em cargos de provimento efetivo, recrutados após prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
A Câmara também foi notificada e terá prazo para justificar a votação.O presidente do Legislativo, Marcelo Marcondes (PV), disse que o projeto que pedia a criação dos cargos não havia irregularidades. “Entendemos que foi tudo constitucional. Quando o procurador pede informação é porque não tem todo o conteúdo do processo legislativo. Agora, quando as informações forem encaminhadas, ele vai julgar se é ou não constitucional”.
Procurado, o diretor do Saae de Aparecida, João Marcos Guimarães, não foi encontrado até o fechamento desta edição.
