Com dívida ativa em R$ 105 milhões Aparecida anuncia Refis da Prefeitura e Saae
Por sete votos a um, Câmara aprova programa que oferece descontos de 100% juros e multas e parcelamento em até cinco vezes; déficit na tributação é equivale a 70% do orçamento da cidade
Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida
A Câmara de Aparecida aprovou na última quarta-feira (8) dois projetos de Refis (Programa de Recuperação Fiscal): um da Prefeitura e outro do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos), para regularização tributária, como IPTU, ISS e alvará.
Vivendo sua pior crise econômica, a Prefeitura enfrenta um déficit de R$ 105 milhões, o que equivale a 70% do orçamento da cidade, que é de R$ 150 milhões.
De acordo com ambos os projetos, os inadimplentes que optarem pelo pagamento em conta única terão um desconto de 100% de juros e multas, desde que a adesão ocorra até o dia 19 de novembro.
Além disso, o contribuinte pode optar também pelo parcelamento, que oferece descontos de 90% em duas vezes e 80% em cinco vezes, também com adesão até o dia 19 de novembro. As parcelas não podem ser menores que 10 UFM (Unidade Fiscal do Município) para pessoas físicas e 30 UFM para pessoas jurídicas (o valor atual da UFM corresponde a R$ 4,58).
Os contribuintes com débitos junto à administração municipal devem procurar o setor de dívida ativa, que fica no paço municipal, localizado na rua Professor José Borges Ribeiro.
O vereador André Luis Monteiro, o Padrinho (Patriota), foi o único a votar contra à proposta. Para ele, o projeto deveria ter parcelamento no mínimo de 12 meses, para dar um “respiro” ao comerciante. “Votei contrário exatamente por ter a percepção que o projeto limita o número de parcelas em cinco. A camada mais pobre, infelizmente, não terá condições de arcar, além dos honorários, os débitos que constam, e em conjunto os débitos deste ano, ficará insustentável”, explicou o vereador.
De acordo com o prefeito Luís Carlos de Siqueira, o Piriquito, (Podemos), a atual administração recebeu um alerta do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre o déficit. “Nós estávamos com 90% de inadimplentes, aí abriu o comércio um pouco, está fomentando a economia, caímos para 80%, mas ainda estou com 80% de inadimplentes. Se eu não tomasse medidas duras evidentemente não estava pagando nada”, argumentou o prefeito.
Ainda segundo Piriquito, a administração municipal está com déficit de R$ 105 milhões. “Eu não penso receber 50%, 60%, 70%, 80% ou 100%, eu estou cumprindo a probidade administrativa. Eu preciso receber e a população tem dever de pagar e se isso não for feito, evidentemente, a gente tem que judicializar e isso não é bom para contribuinte”.
Para o presidente da Acicaap (Associação da Comissão Independente de Aparecida), João Major, se esperava um número maior de parcelas e por conta disso, muitos feirantes terão suas contas judicializadas. “O movimento aqui da cidade está muito fraco mesmo, sabe? Os devotos de Nossa Senhora, que são o nosso padrão, estão totalmente sem recurso, então não há possibilidade nenhuma de nós pagar (sic)”, explicou.
