Após pedido do MP, prefeito de São Sebastião tem bens bloqueados pela Justiça
Felipe Augusto é acusado de desvio de verbas públicas na pandemia; chefe do Executivo e demais denunciados negam irregularidades
Da Redação
São Sebastião
Acusado de desviar verbas públicas durante a pandemia da Covid-19, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), permanece com bens bloqueados pela Justiça. Além do chefe do Executivo, dois servidores municipais e um empresário foram denunciados por participação em um suposto esquema fraudulento.
Segundo informações publicadas pelo portal de notícias G1, que teve acesso exclusivo ao processo que corre em segredo de Justiça, a 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tornou, no último dia 7, o prefeito réu em um processo que analisa supostas irregularidades na utilização de verbas públicas no enfrentamento à pandemia na cidade praiana entre julho e agosto de 2020.
A ação judicial é resultado de uma operação promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no fim de agosto de 2021, que apontou que o governo de Felipe Augusto fez um “contrato de boca” (informal) com a empresa SA Gestão de Serviços Especializados Eireli para a sanitização e desinfecção de espaços públicos e vias do município. Segundo a denúncia do MP-SP, o prefeito, auxiliado pelo secretário de Serviços Públicos, Gelson Aniceto, e pelo engenheiro da secretaria de Obras, Edson de Souza, realizou de forma verbal a contratação da terceirizada, não atendendo aos procedimentos legais para o processo de dispensa de licitação.
O órgão apurou que a formalização da cobrança de R$ 1.136.085,92 pelo serviço ocorreu apenas após a realização do mesmo e através de um processo administrativo. O MP-SP apresentou à Justiça outras falhas no trâmite, como ausência de indicação dos produtos químicos utilizados no trabalho de sanitização e desinfecção, falta de transparência no levantamento de custos do serviço e falta de comprovação de sua eficácia.
Atendendo ao pedido do MP, o TJ-SP determinou o bloqueio de bens dos três representantes municipais e do proprietário da terceirizada, o empresário Sérgio Renato Vasconcellos. Juntos, os bens bloqueados são avaliados em R$ 1.136.085,92, suposto valor desviado dos cofres públicos.
Os membros do Executivo, que negam ter cometido irregularidades, posicionaram-se sobre o caso por meio de notas oficiais emitidas por seus advogados à imprensa regional. Segundo a defesa de Felipe Augusto, o prefeito recorrerá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em busca do reconhecimento de falta de justa causa da ação penal, visto que dois dos desembargadores do TJ-SP votaram no processo de forma que “reconheceram que o tucano não cometeu nenhum tipo de ilicitude, já que, na época, uma lei federal eximia a necessidade de contratação por meio de licitação, tendo em vista a urgência de medidas por conta da pandemia (trecho da nota)”.
A defesa do secretário de Serviços Públicos ressaltou que ele agiu de forma legal e apenas com o intuito de salvar vidas. O texto aponta que a defesa e Aniceto estão otimistas para a análise do caso que será feita por uma instância jurídica superior, pois dois desembargadores do TJ-SP foram contrários à propositura e entenderam que a denúncia é infundada.
Já a defesa de Souza declarou que o engenheiro não cometeu nenhum tipo de ato lesivo ou ilegal e que ingressará com recurso judicial para o desbloqueio de bens do cliente.
O setor jurídico da SA Gestão de Serviços Especializados Eireli e os advogados de seu proprietário não se manifestaram sobre o caso até o fechamento desta edição.
