Atos e Fatos
“A eficiência das instituições é medida pelo desenvolvimento econômico e social do país”
Douglass North
Professor Márcio Meirelles
PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO?
O presidencialismo de coalizão, instrumento político democrático, consiste em montar uma aliança com poucos grandes partidos no Congresso, distribuir ministérios na proporção da representação partidária, liberar emendas parlamentares como motivação a votar com o governo e usar extensivamente os poderes constitucionais ao Executivo, como medidas provisórias e vetos presidenciais.
Um instrumento democrático!
Assim foi no primeiro governo de FHC que de fato conseguiu uma coalizão, com algumas dificuldades, pode combater a hiperinflação, estabilização da moeda, esquematizar o pagamento da dívida externa, os cortes no orçamento para a diminuição da dívida interna, o processo de privatização, a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma pequena reforma na previdência.
O poder Executivo pode exercer poder de agenda e implementar políticas públicas de interesse coletivo com a base de coalização do MDB, PFL e PSDB e na oposição o PT e partidos de esquerda.
O governo tinha poder de agenda e, com isso, a possibilidade de implementar políticas públicas de interesse coletivo.
O processo de democratização, com a Constituição de 1988, uma esperança se transformou em incertezas políticas colocando em risco a própria democracia.
No caminho da democracia por quase 40 anos, quando comparamos com o passado, trata-se de um feito histórico, pois apesar dos tropeços vivemos estabilidade institucional.
Na esteira deste fato derrubamos a hiperinflação, a criação de uma rede de proteção social, aprovamos reformas como a previdenciária, combate a corrupção, educação (em reestudo pelo atual governo), do Banco Central independente, uma meia reforma trabalhista e a tão esperada tributária. Precisou 40 anos!
O sistema político brasileiro se deteriorou de forma acentuada nos últimos anos.
O aumento do número de partidos, uma posição política tomada pelo Supremo Tribunal Federal, derruba a cláusula de barreiras e possibilita a proliferação de partidos e a desastrosa condição para o erário na pulverização desordenada dos processos decisórios.
O MDB implodiu e 30 legendas na Câmara dos Deputados a exigir recursos que elevaram consideravelmente os custos de coordenação do processo legislativo.
O Poder Executivo ficou refém do Poder Legislativo exigindo mais recursos públicos em troca de votos e de núcleos de pressão visando os seus interesses particulares em detrimento das necessidades da sociedade.
Como resultado o desequilíbrio fiscal crônico, taxas de juros elevadas, baixa produtividade, altos cursos de transação, a deterioração do ensino, a queda da renda, ou seja, custos elevados transferidos à sociedade.
O presidencialismo de coalizão com um multipartidarismo exige recursos públicos em troca de votos, propicia ao sistema político a criação de grupos de pressão a criarem encargos que são distribuídos indistintamente à sociedade e lentidão nas reformas necessárias para o desenvolvimento econômico do país.
Os grandes partidos implodiram, partidos médios criados, tornando mais custosa e difícil a formação de maioria parlamentar.
Outro fato, uma considerável parte das emendas tornou-se obrigatória não tendo mais a caraterística de barganha com o Poder Executivo.
O valor das emendas cresceu passando de R$7 bilhões em 2016 para R$ 35 bilhões em 2023.
Outro fato, as emendas parlamentares não obrigatórias, grande parte, saiu das mãos do Poder Executivo e passou para o controle e coordenação dos presidentes das casas legislativas e de algumas lideranças em seu entorno.
Agora, cada deputado e senador tem o seu próprio orçamento para beneficiar suas máquinas eleitorais individuais não necessitam mais da orientação partidária.
Um detalhe, o preço no mercado político aumentou para reunir apoio, daí, as emendas extras.
Resumindo: não temos partido e muito menos lideranças políticas.
À primeira vista, não devemos confundir a deterioração dos mecanismos da coalizão presidencial com o que estamos vivenciando.
Não se trata do custo de funcionamento do sistema.
A eficiência das instituições é medida pelo desenvolvimento econômico e social de um país.
A eficiência das instituições gera previsibilidade, segurança e propiciam investimentos. Não é o que está ocorrendo!
Diante de tudo isso, o presidencialismo de coalizão vai sobrevivendo com alto custo, menor capacidade de promover o desenvolvimento econômico e social do país.
