Câmara derruba veto de Isael sobre desembarque de ônibus fora de ponto para pessoas com deficiência
Discussão entre Executivo e vereadores aborda constitucionalidade e condições oferecidas a passageiros do transporte público de Pinda
Bruna Silva
Pindamonhangaba
Com apelo popular, a Câmara de Pindamonhangaba derrubou, na última segunda-feira (28), o veto do prefeito Isael Domingues (PL), sobre o projeto que permite o desembarque de pessoas com deficiência entre as paradas de ônibus. A proposta foi encaminhada pelo vereador Herivelto Vela (PT).
A ideia é atender uma série de pedidos dos usuários do transporte público municipal. A votação do projeto foi acompanhada por diversas pessoas que solicitaram um novo sistema com mais acessibilidade. “Recebo muitas reclamações de pessoas com dificuldade porque o ponto de ônibus fica longe de casa, que falta política de inclusão, que falta acessibilidade. Realmente, essas pessoas necessitam de atenção. Fiquei espantado com o veto total a um projeto tão importante. Mas felizmente conseguimos reverter”, ressaltou o autor do projeto.
No documento com argumentação para o veto, o Executivo destacou. “Em que pese a nobre intenção do vereador, autor da proposta, existem razões de ordem legal que impedem a sanção, em função da constatação de inconstitucionalidade formal (vício de iniciativa) e material, impondo-se seu veto total”. O texto, assinado pelo prefeito solicita aos vereadores que acolhessem a medida. Pedido que não foi acatado, pois o veto foi derrubado por unanimidade na Casa.
O projeto de lei permite que os usuários do transporte público de Pindamonhangaba, com deficiência ou mobilidade reduzida, possam descer do veículo fora das paradas de ônibus, desde que seja respeitado o percurso da linha. Segundo o regimento da Casa, a Prefeitura possui 48 horas para promulgar a lei, caso ao contrário a promulgação pode ser realizada pelos parlamentares.
