Após revisão, TCE aprova contas públicas de 2020 de Pinda
Governo de Isael Domingues coleciona aprovações de 2017 a 2021; exercício de 2022 segue em análise pelos conselheiros do órgão
Da Redação
Pindamonhangaba
Contrariando seu parecer inicial, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou, no último dia 8, as contas públicas de Pindamonhangaba referentes ao exercício de 2020. A revisão do veredicto ocorreu após a Prefeitura apresentar uma série de justificativas e documentos ao órgão.
Após decisão unânime de seus conselheiros, o TCE-SP recomendou à Câmara aprovar as contas municipais de 2020, último ano do primeiro mandato do prefeito Isael Domingues (PL).
Anteriormente, os conselheiros haviam se posicionado de forma favorável a reprovação das contas devido a dois fatores, sendo o principal deles a falta de apresentação de documentação satisfatória que justificasse a compensação de encargos previdenciários promovida pela Prefeitura. Já o segundo fator que desagradou os técnicos na prestação de contas foi a ausência de informações quanto à aplicação do índice de aumento para o funcionalismo público municipal.
Comunicada sobre o parecer inicial, a equipe comandada por Isael, após providenciar documentos e elaborar respostas para os apontamentos dos conselheiros, solicitou ao órgão o reexame da prestação de contas de 2020. “Enviamos documentações, explicamos os fundamentos da compensação de encargos previdenciários que realizamos neste ano, as tratativas com a Receita Federal e também a questão do aumento do servidor público realizado dentro do INPC (Índice de Preços ao Consumidor) do período anterior, permitindo a revisão dos fundamentos do parecer prévio e a aprovação das nossas contas”, explicou o prefeito.
Com o novo parecer, o atual governo municipal coleciona as aprovações, por parte do TCE-SP, das contas de seus cinco primeiros anos de atuação, no caso de 2017 a 2021. “Desde o início do primeiro mandato até o atual, todas as prestações de contas submetidas à apreciação do TCE-SP foram aprovadas, demonstrando um compromisso efetivo com a responsabilidade fiscal e uma gestão pública criteriosa. Este histórico reforça a consistência na condução financeira, evidenciando ainda a dedicação à transparência e à eficiência na administração dos recursos municipais”, destacou Isael.
Com a emissão do relatório final do TCE-SP, a Câmara de Pinda deve, até o fim deste ano, analisar a prestação das contas públicas de 2020 e determinar sua aprovação ou rejeição.
As contas referentes ao exercício de 2022 estão em fase de análise pelos conselheiros do TCE-SP, mas segundo a Prefeitura, apresentam indicativos positivos que sugerem sua aprovação.
