Aceni e ABBC iniciam processo de transição no Pronto Socorro

Prefeitura de Pinda prorroga intervenção administrativa até mudança; nova gestora deve assumir em janeiro

O Pronto Socorro de Pinda, que teve a intervenção prorrogada para facilitar processo de transição para 2019  (Foto: Arquivo Atos)
O Pronto Socorro de Pinda, que teve a intervenção prorrogada para facilitar processo de transição para 2019 (Foto: Arquivo Atos)
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou na última semana a prorrogação da intervenção administrativa sob o PS (Pronto Socorro) por mais um mês. A medida busca garantir que a futura gestora da unidade, a Aceni (Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu) realize um processo de transição com a ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), atual prestadora do serviço.No último dia 5, o prefeito Isael Domingues (PR) estendeu a intervenção municipal no comando do PS até 6 de janeiro de 2019. No dia seguinte, está previsto o início da atuação da Aceni.

Sediada em Nova Iguaçu-RJ, a empresa, que administrará por seis meses o local, receberá mensalmente R$ 1,749 milhão pelo serviço. O valor é R$ 230 mil superior ao pago a ABBC, que recebe R$ 1,519 milhão por mês.

Em nota oficial, a Prefeitura explicou que representantes da Aceni já estão acompanhando de perto o cotidiano da unidade, buscando se inteirarem sobre os detalhes do funcionamento dos setores administrativos, financeiros e de atendimento médico. Além disso, a empresa carioca também está realizando contatos com os funcionários, prestadores de serviços e fornecedores.

A nota enfatiza que a Prefeitura acredita que “esse período de transição seja necessário para que todas as atividades do PS sejam executadas da melhor maneira possível, refletindo positivamente no atendimento aos pacientes”.

A Aceni foi anunciada no início de novembro como a nova gestora da unidade. A previsão inicial era que ela tivesse assumido o serviço no último dia 6.
Histórico – Após discordâncias entre a Prefeitura e a gerência da ABBC, que administrava o PS desde maio do ano passado, o município realizou uma licitação em abril de 2018 para a contratação da organização social, que assumiria a gestão já no mês seguinte.

Disputado por cinco concorrentes, o certame acabou “travado” após parte das empresas entrarem com recursos jurídicos.
Para evitar que a unidade ficasse sem comando até a conclusão do processo licitatório, Isael prorrogou no início de maio o contrato com a ABBC por sessenta dias.

Já em 6 de junho, o chefe do Executivo anunciou a intervenção administrativa no PS por um mês, justificando que o ato foi motivado porque “a ABBC estava perdendo contratos regionais de fornecedores, indícios de que a entidade enfrenta problemas financeiros”.

A Prefeitura afirmou ainda que a organização social não apresentou a prestação de contas e comprovantes de pagamentos de seus funcionários e fornecedores. À época, a terceirizada classificou as acusações como “inverdades”.

Apesar dos embates, o contrato entre as partes foi prorrogado novamente até a conclusão do período de transição entre a ABBC e a Aceni.

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