Lorena faz cadastro social e fundiário para regularização no Pé Preto
Oitenta e seis famílias estão em grupo de beneficiados pelo programa Cidade Legal; trecho foca Parque dos Rodovias, que já foi alvo de ação junto ao Estado
Andréa Moroni
Lorena
A secretaria de Obras e Planejamento de Lorena segue com os trabalhos do processo de regularização fundiária do Núcleo Habitacional do Pé Preto, no Parque das Rodovias. Durante a semana é realizado o cadastro social e fundiário dos imóveis do local.
Estão sendo visitadas as ruas José Miguel, Henriqueta Vieira Lorena, João Augusto de Lima e Travessa Henrique Vieira Lorena. O objetivo da ação é, segundo a pasta, coletar os dados e documentos necessários para encaminhar os processos administrativos da regularização fundiária do bairro, que deve abranger 86 moradias, atendidas por meio do programa estadual Cidade Legal.
A próxima etapa será a entrega da escritura aos moradores. O Núcleo Habitacional do Pé Preto já está pavimentado, segundo a Prefeitura.
O processo é o mesmo que, em outubro de 2021, auxiliou a Prefeitura a entregar 321 escrituras em área, até então ocupada de forma irregular, no bairro Parque das Rodovias.
O Município foi inscrito no programa em 2019, ainda na gestão de Fábio Marcondes (sem partido), e as primeiras trinta escrituras foram entregues em dezembro de 2020. Mais de trezentos documentos foram repassados já no governo de Sylvio Ballerini (PSD).
Cidade Legal – O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza às prefeituras uma equipe profissional multidisciplinar, que realiza serviços, como capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
