Caraguá aposta em plano de contingenciamento para reequilibrar o caixa
Prefeitura coloca em prática ações de redução de gastos; Munícipio enfrenta queda na arrecadação de impostos e de repasses governamentais
Da Redação
Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba adotou nesta semana as primeiras medidas de redução de gastos estabelecidas pelo Plano de Contingenciamento de Despesas, que vigora desde o início deste mês. A iniciativa do Executivo, que busca o reequilíbrio financeiro, foi motivada pela queda na arrecadação de impostos e recebimento de repasses estaduais e federais.
Em nota oficial, a Prefeitura de Caraguá revelou ao Jornal Atos, nesta quinta-feira (10), as primeiras ações colocadas em prática do Plano de Contingenciamento, decretado pelo prefeito Aguilar Junior (PL), no último dia 1. Além do início do processo de revisão de horas extras de servidores municipais e de contratos com empresas, o Executivo implementou a política de proibição de novas contratações de terceirizadas e de viagens não essenciais (que não envolvem o transporte de pacientes até unidades de Saúde).
De acordo com o planejamento municipal, diversas outras medidas de proibição serão adotadas em breve, sendo as principais delas referentes à: criação de cargos ou de contratação de pessoal; pagamento de gratificações a servidores; novas locações de imóveis para funcionamento de secretarias; contratação de estruturas e serviço de alimentação para eventos como inaugurações e homenagens; cessão de pessoal para outros órgãos e entidades; novas doações e concessões a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos; criação de projetos que resultem em aumento da despesa municipal e alteração de estrutura de carreira de servidores que implique no aumento de gastos.
Segundo o Executivo, a adoção do plano é necessária para a garantia do equilíbrio financeiro do Município devido à acentuada queda de receitas registrada neste ano. A Prefeitura contabilizou uma redução de cerca de R$ 60 milhões no repasse estadual de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de R$ 40 milhões no repasse federal dos royalties do petróleo. Além da diminuição de 23% no repasse federal do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Caraguá sofre com uma dívida ativa (inadimplência de impostos municipais) de quase R$ 800 milhões.
De acordo com o decreto baixado por Aguilar Junior, inicialmente o Plano de Contingenciamento vigorará até 31 de outubro, porém, poderá ser prorrogado caso exista necessidade. O Executivo ressaltou que a iniciativa é uma medida de responsabilidade com as contas públicas e que não prejudicará os serviços oferecidos à população.
Segundo a nota oficial, Caraguá conta neste ano com um orçamento de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Já a previsão para o próximo ano será revelada após a conclusão da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será analisada até 30 de setembro.
Dívida ativa – Buscando arrecadar R$ 20 milhões, a Prefeitura de Caraguá lançou no último dia 1, mesma data em que foi instituído o Plano de Contingenciamento, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2023 que concede oportunidade para moradores quitarem suas dívidas com impostos municipais. Os interessados podem contar com descontos de 40 a 100% no valor dos juros e multas e parcelar o débito em até 24 parcelas.
Os contribuintes devem comparecer até 29 de setembro ao paço municipal, onde serão atendidos pela equipe da secretaria da Fazenda. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30.
