Com impasse sobre Casa da Infância, Câmara de Aparecida tira de pauta projeto para repasse a entidades
Instituição, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, solicita um aumento no valor para R$ 80 mil mensais
Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida
A Câmara de Aparecida retirou de pauta, na última segunda-feira (21), o projeto de lei de autoria do Executivo, que regulamenta o repasse de verba para entidades beneficentes da cidade. A medida foi motivada por um impasse quanto ao valor destinado à Casa da Infância e Juventude, que acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, que estão em situações de vulnerabilidade, abandono e abusos sexuais.
A instituição, criada há vinte seis anos e que acolhe cerca de 17 menores atualmente, solicitou um aumento de repasse para o custeio dos atendimentos em R$ 81 mil mensais. Em 2021, a Prefeitura pagou R$ 36 mil mensais e no mês de dezembro, efetuou outro pagamento, de R$ 36 mil, para quitação da dívida.
Com o pedido, o Município encaminhou o projeto para Câmara, mas com um repasse de R$ 30 mil mensais. Para justificar o valor, um relatório de comparação entre plano de trabalho de 2021 e 2022 foi anexado na justificativa e apontou um aumento de funcionários sem justificativa. “Ao comparar com a folha de pagamento do ano de 2022, a mesma é composta por 25 funcionários, ou seja, sete funcionários a mais do que a folha de 2021, com o valor total de R$ 43.683,92 mensais, o que causa certo espanto a municipalidade, pois não foi apresentada nenhuma justificativa plausível para aumento de sete funcionários (trecho do documento)”.
Em outra parte, a Prefeitura alega ainda que “… é possível observar que a folha de 2022, é composta por supervisor, gerente administrativo, além de coordenador administrativo, ou seja, três funções de gerenciamento para cuidados dos mesmos até vinte acolhidos”.
Com essas declarações, a Casa da Infância e da Juventude de Aparecida, elaborou um relatório, que rebate as informações prestadas pelo poder Executivo. Segundo o texto, o valor encaminhado era insuficiente para os atendimentos. “Os responsáveis pela elaboração deste plano (Plano de Trabalho de 2021) não atualizaram os valores, bem como em virtude de a receita ser insuficiente para a manutenção reduziram drasticamente os recursos humanos ocorrendo sobrecarga de trabalho”.
Segundo a presidente da instituição, Maristela Pfeifer, a administradora teve de se ausentar da direção por motivos familiares e com isso, o corpo técnico ficou à frente da Casa. “A equipe técnica por saber das minhas dificuldades, eles começaram a omitir informações e demitir funcionários, com isso, o número ficou defasado (…) Nós voltamos a cumprir a lei e não houve o aumento de funcionários”, afirmou a diretora.
Ao longo de 2021, a entidade atendeu acima de sua capacidade. De acordo com dados da instituição, apenas o mês de dezembro (17 atendidos), ficou abaixo de vinte atendimentos e os demais meses ficou acima, como mês de julho, onde 28 foram atendidas.
“Nós quase ficamos sem energia elétrica, pois tínhamos uma quantia de reserva, que foi adquirida por vendas de um bazar, no mês de dezembro. Com isso, nós pagamos a energia, porque até aquele momento não havia caído o depósito da Prefeitura”, alegou Maristela.
A presidente informou ainda, que caso não haja o aumento no valor do repasse, a casa será entregue à Prefeitura para que seja administrada por ela.
A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com a Prefeitura de Aparecida, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.
Tribunal – O Ministério Público de Aparecida entrou com uma ação contra a Prefeitura para aumentar o repasse em R$ 80 mil mensais. O processo corre em segredo de justiça.
