Aparecida prorroga Refis para reduzir dívida ativa de R$ 100 milhões
Prefeitura faz alerta para hoteleiros, lojistas e ambulantes para que coloquem os impostos em dia para evitar medidas judiciais
Andréa Moroni
Aparecida
Os vereadores de Aparecida aprovaram, em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (20), o pedido para prorrogação no prazo para a adesão ao Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal), relativo aos débitos municipais e do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). O benefício se encerraria no dia da votação, mas vai até o final do próximo mês.
Os contribuintes que possuem dívidas relacionadas à falta de pagamento de tributos locais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis), poderão negociá-las e obter descontos até 30 de novembro.
O Refis oferece três oportunidades: desconto de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista; desconto de 90% sobre juros e multas para pagamento parcelado em duas vezes e desconto de 80% sobre juros e multas para pagamento dividido em três parcelas.
Os interessados em aproveitarem a chance concedida pelo Município precisam comparecer no setor de Dívida Ativa da Prefeitura, que fica na rua Professor José Borges Ribeiro, número 167, no Centro. O atendimento na unidade ocorre de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
A dívida ativa da Prefeitura está em torno de R$ 100 milhões. “É quase um orçamento em dívida. Isso é muito. O Tribunal de Contas já alertou que a Prefeitura precisa tomar as medidas judiciais cabíveis com os devedores”, destacou o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos). “Alertamos principalmente os hoteleiros, lojistas e ambulantes para que façam a adesão ao Refis”, completou.
