Refis tenta amenizar dívida ativa em Cachoeira com desconto de até 100%

Descontos em multas e juros são apostas da Prefeitura após herdar pendência acumulada na gestão de Edson Mota

A Prefeitura de Cachoeira Paulista, que lançou um novo Refiz com foco na dívida de tributos (Foto: Arquivo Atos)

Thales Siqueira
Cachoeira Paulista 

A secretaria da Fazenda lançou o Refis 2021 (Programa de Recuperação Fiscal) para amenizar a dívida ativa municipal. O contribuinte pode fazer o pagamento à vista com desconto de 100% de juros e multas ou parcelar em até seis vezes com diferentes alíquotas de desconto.

O programa abre oportunidades de regularização de créditos tributários e não tributários decorrentes de débitos referentes a impostos como IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas, serviços diversos e débitos em execução judicial e outras receitas tributárias e não tributárias.

Segundo a secretária de Fazenda, Cláudia Cristina Antunes, serão contemplados todos os contribuintes que tiverem os seus valores inscritos em dívida ativa.

“O valor, que é anterior ao ano de 2021, ao virar o ano já vai para a dívida ativa. Todos os munícipes com o valor anterior a 2021 podem fazer o uso desse Refis. Para eu ser contemplada com o Refis, preciso estar com os meus valores de 2021 em dia, seja ele pago em parcela única ou ter sido parcelado, porém, com a parcela do mês em dia”, reforçou Cláudia Cristina.

Neste ano, os contribuintes podem negociar suas dívidas com até 100% de desconto. O morador que optar por realizar o pagamento parcelado tem opções como parcelar em duas vezes com desconto de 90%, três vezes com 80%, quatro parcelas com 70%, em cinco com 60% e seis vezes com 50%. A expectativa de recuperação fiscal para este ano é de que tenha a maior adesão possível. “Nós estimamos que seja 100%. Sempre há essa expectativa, mas sabemos que, baseado em recuperação fiscal antiga, a adesão foi de 60% de recuperação do valor inscrito em dívida”.

Ainda de acordo com a secretária, com relação à arrecadação neste primeiro semestre, há muita inadimplência (até o momento está em torno de 30%).

O contribuinte que desejar ser contemplado pelo Refis deve comparecer ao setor de Tributação da Prefeitura, para verificar o seu débito e formalizar o seu ingresso no programa.

Dívida ativa – De acordo com o secretário de Finanças, Thales Satim, a cidade possui consolidada uma dívida no total de R$ 53.292.959,60 contado todos os precatórios, dívida de INSS, fundo de garantia, água, luz e os restos a pagar.

Há também uma compensação tributária, no valor de R$ 33 milhões, da gestão passada que está suspensa, mas que a qualquer momento pode voltar a incidir a cobrança.

Ao todo, o Município já pagou mais de R$ 4 milhões de restos a pagar da dívida herdada da administração passada, de Edson Mota (PL).

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