Cachoeira Paulista lança Refis para reduzir dívida ativa de R$ 25, 8 milhões
Medida é aprovada por unanimidade na volta dos trabalhos legislativos; débitos podem ser divididos em sete vezes
Andréa Moroni
Cachoeira Paulista
Na primeira sessão ordinária do ano, os vereadores de Cachoeira Paulista aprovaram, por unanimidade, o projeto enviado pela Prefeitura para a abertura do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) a quem tem débitos com o Município.
A secretária de Finanças de Cachoeira, Claudia Josias, informou que a dívida ativa atualmente é de R$ 25.882.460,68. “Nossa expectativa era arrecadar esse valor, mas no último Refis, 2021, a dívida ativa era de R$ 24.565.979,14 e arrecadamos menos de R$ 600 mil. Imaginamos que a pandemia foi um grande agravante, porém, não conseguimos ter um valor estimado para arrecadação esse ano”.
O programa terá início em 28 de abril e quem pagar à vista terá desconto de 100% nos juros e multas. O parcelamento da dívida poderá ser feito em até sete vezes, mas a porcentagem de desconto vai caindo de acordo com o número de parcelas, chegando a 40%. “Outra questão é que o número de parcelas que vai diminuindo dependendo do mês que a pessoa vier a Prefeitura. Por exemplo, quem vier em abril pode parcelar a dívida em sete vezes, mas se vier em junho só poderá parcelar em 4 vezes. Isso porque os pagamentos das parcelas têm que terminar em outubro, quando encerra o Refis”.
Feriado municipal – A Câmara aprovou também mais um feriado municipal, no dia 12 de dezembro, para lembrar a morte do Monsenhor Jonas Habib, fundador da Canção Nova. A proposta, de autoria da vereadora Rogéria Lucas (Podemos) e coautoria do vereador Felipe Piscina (União), foi aprovada por unanimidade.
