Atos e Fatos
“O traidor da Constituição é traidor da pátria”
Ulysses Guimarães
Professor Márcio Meirelles
35 ANOS DE CONSTITUIÇÃO
A semana que passou não comemoramos os trinta e cinco anos da nossa Constituição Cidadã.
O nobre português, militar, falecido no século XVI, afirmou, em seus escritos, que a Constituição é uma intenção!
Apesar dos cinco séculos que nos separa, o nobre português, revendo a história de nossa Constituição, é atual na sua observação.
É para pensar!
A nossa Constituição de 88 nasceu do desgaste do autoritarismo militar.
O discurso da redemocratização crescia à medida que o regime militar enfraquecia e o governo iniciava um processo de redemocratização com a revogação do AI-5 e a criação de novos partidos.
O movimento nas ruas, em quase todas as capitais, engrossava a proposta do deputado Dante de Oliveira no retorno da democracia.
O movimento das “Diretas Já”!
Na mente e no coração dos brasileiros.
O povo nas ruas, manifestações políticas de todas as tendências ideológicas.
Não só nas ruas, nas universidades, intelectuais, os movimentos eclesiásticos, a multidão comprometida, a partir de 1983.
A emenda Dante de Oliveira tramitou por quatro sessões na Câmara dos Deputados, no período de 18 e 25 de abril de 1984, quando foi rejeitada por não conseguir quantidade mínima de votos para a sua aprovação.
Na época, 320 votos dos 479 congressistas.
Os votos a favor da emenda foram 298. Foi rejeitada.
A esperança das ruas e a certeza da redemocratização, uma nova Constituição, causou uma comoção pública sobre o tema.
A redemocratização, uma nova Constituição, uma intenção!
Apesar da derrota da emenda, onde claro não resta dúvida, o poder político desejava manter o regime autoritário, a sociedade e parte da mídia acabaram provocando uma divisão na base governista permitindo a eleição de Tancredo Neves.
A morte de Tancredo e a comoção nas ruas, a prova inconteste que o regime militar entregava o poder.
Talvez o fato mais relevante deste período, a passagem da faixa presidencial de João Figueiredo à José Sarney, quando afirmou aos seus assessores mais próximos: “depois de tudo que fizemos entregar a faixa à um corrupto. Não passo e saio do palácio pela porta do fundo”. Saiu e foi andar a cavalo!
Eleito Sarney a discussão sobre a nova Constituição.
O país preferiu criar uma Assembleia Constituinte com os membros do Congresso. Não optou por uma Constituinte formada por um grupo de notáveis.
A Constituição Federal de 1988, a nossa Carta Magna, é a sétima Constituição e a sexta da república., depois de 19 meses de discussão.
Com 250 artigos e 1,6 mil dispositivos.
A Constituição cidadã do presidente da Câmara, Ulysses Guimarães.
O artífice desta Constituição.
Os trabalhos da Constituinte foram bastantes longos porque os parlamentares não tinham um projeto-base, tendo de iniciar, literalmente, do nada.
Daí, a ampla participação de grupos populares e uma das Constituições mais democráticas do país.
O texto produzido foi considerado muito avançado nas questões sociais, no direito dos cidadãos e minorias marcados pelos políticos da social-democracia.
Por outro lado, no aspecto econômico a preponderância do pensamento de direita, onde os parlamentares não previram as consequências da queda do Muro de Berlim, o processo de globalização e blindaram a questão da terra, tabelaram juros (?), 1% ao mês. Logo revogado.
Uma parte dos Constituintes miravam o futuro e o outro lado o passado.
O ex-embaixador Roberto Campos definiu a Constituição de 88:” Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero”, mas a intenção do novo texto Constitucional tinha a missão de encerrar a ditadura.
O compromisso de assentar as bases para a afirmação da democracia, criar instituições sólidas para superar crises e estabelecer o exercício dos direitos e das liberdades individuais.
35 anos: dois impeachments, um quase golpe, a fome, a corrupção, o impressionante número de assassinatos, a dívida pública, a inflação, o baixo crescimento, a queda da renda, a destruição dos partidos, o caos da representatividade, a falta de líderes…
Parece que a nossa Constituição de 88 ficou na intenção!
