Câmara de Aparecida arquiva denúncia contra Piriquito no caso do Poupatempo
Vereadores decidem esperar investigação iniciada pelo Ministério Público; autor da acusação, André Monteiro critica decisão sobre aluguel de casa da ex-sogra do prefeito
Andréa Moroni
Lorena
A Câmara de Aparecida aprovou por 5 votos a 3, o relatório final que pedia o arquivamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), no caso da sede do Poupatempo. O chefe do Executivo foi denunciado por contrato para a instalação da sede do serviço na cidade.
Na sessão da última segunda-feira (16), o presidente da CPI, Gu Castro (PSDB) e a vereadora Liliane Gabriele dos Santos, a Gabi (PL), apoiaram o relatório de José Fábio Borges (PTB), que pedia o arquivamento do processo. Segundo o documento, o caso já corre na esfera judicial e não seria necessária outra investigação na Câmara.
O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador André Monteiro (Patriota), que teve como base a denúncia do MP (Ministério Público) sobre irregularidades no contrato de aluguel do prédio, na praça Benedito Meirelles, onde funciona a agência do Poupatempo.
Monteiro criticou a decisão de seus colegas de arquivar a denúncia contra Piriquito. “Eu avalio essa decisão como uma completa vergonha, não só para a Câmara, mas para toda a cidade. Mesmo o Ministério Público apontando fortes indícios de prática delitiva e também a Polícia Civil abrindo um processo crime contra o prefeito, a Câmara se recusou a investigar e deu claro recado de que o prefeito pode fazer tudo que nada será feito contra ele no âmbito político-administrativo”.
Em agosto, a Justiça de Aparecida aceitou denúncia do Ministério Público contra a Prefeitura a respeito do aluguel do prédio onde funciona a agência do Poupatempo. A proprietária do imóvel é Mara Aparecida Braga Vieira, ex-sogra do prefeito Luiz Carlos de Siqueira e mãe da vereadora Ana Alice Braga (Podemos).
Segundo o MP, não foram observadas as formalidades para contratação. “… não foi realizado prévio procedimento licitatório ou, ainda, dispensa de licitação, tudo para agir em benefício da ex-sogra do prefeito”.
Com base na denúncia, a juíza Luísa Tostes de Oliveira deferiu o pedido de suspensão de qualquer pagamento da Prefeitura diretamente à Maria Aparecida em decorrência do contrato de locação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, devendo o Executivo depositar em juízo o valor do aluguel, para resguardar o interesse da locadora para a hipótese de improcedência da ação.
