Potim quer regularizar sete núcleos pelo programa Cidade Legal
Moradores da Chácara Tropical recebem documentação definitiva do Governo do Estado sobre projeto habitacional
Andréa Moroni
Potim
A Prefeitura de Potim está trabalhando junto à secretaria estadual de Habitação para regularização de pelo menos sete bairros pelo programa Cidade Legal. Na semana passada, foram contempladas 734 moradias da Chácara Tropical.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano de Potim, Hiancen Vieira Teixeira dos Santos, a cidade tem sete bairros na lista, mas a expectativa é entregar mais dois núcleos em 2024. “Temos a expectativa que entregar ainda para este ano, João Nogueira e Rua Itália, que estão em tramites com o Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida”.
Outras localidades são Morada dos Marques, Ricardo Naldi, Vila Olivia, Cesar Vieira e Joseph Diab Kichife.
Os investimentos estaduais nas ações somam R$ 2,8 milhões. A equipe do Cidade Legal apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para a emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da secretaria.
Segundo o convênio com a Prefeitura de Potim, foram feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação das áreas ao cartório.
Com os imóveis regularizados, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Cidade Legal – O programa acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.