Legislativo derruba veto de Isael em “adoção” de pistas de skate
Proposta recebe apoio de nove parlamentares; Executivo aponta inconstitucionalidade
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
Por 9 votos a 1, a Câmara de Pindamonhangaba derrubou o veto do prefeito Isael Domingues (PR) sobre o projeto que criava o programa “Adotando as Pistas de Skate”. A proposta foi apresentada em agosto pelo vereador Renato Nogueira, o Renato Cebola (PV).
O autor do projeto sugeriu ao Executivo celebrar parcerias com empresas privadas que ficariam responsáveis por reformarem e preservarem as pistas de skate espalhadas pelo município. Em compensação, os permissionários seriam autorizados a usarem suas marcas nos locais com adesivos e realizarem eventos promocionais.
Além das pistas do Centro Esportivo Zito e do Centro Esportivo João do Pulo, Pinda conta com outros três espaços destinados à prática do esporte, no Cidade Jardim, Vila Rica e distrito de Moreira César.
A proposta de Renato Cebola, colocada em votação em 20 de novembro, foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, porém, acabou vetada no dia seguinte por Isael.
De acordo com o parecer do prefeito, a proposta é inconstitucional e apresenta vício formal de iniciativa (lei que deveria ser criada pelo Executivo). A justificativa do veto destacou ainda que o projeto “culmina em obrigações e, consequentemente, aumento de despesas”.
Mas durante a última sessão de 2017, realizada no dia 18, o veto de Isael só foi seguido pelo vereador Felipe César (PV).
Renato Cebola comemorou o apoio dos parlamentares e discordou do apontamento do Executivo, citando a existência de outro projeto semelhante, aplicado pela antiga gestão no município. “Acredito que esta proposta não geraria gastos a Prefeitura, mas sim economia, já que ficaria a cargo das empresas arcarem com as despesas da manutenção das pistas. Além disso, já temos um projeto semelhante no município, criado pelo ex-vereador André Raposo (PV), que autoriza a adoção de praças”.
Após a derrubada do veto, o projeto e os apontamentos dos parlamentares serão novamente analisados pelo Executivo, que terá um prazo de até sessenta dias para decidir se a proposta será sancionada.
