Após aval da Câmara, Pindamonhangaba planeja regularizar 21 áreas até 2020
Núcleos irregulares não contam com rede elétrica e de saneamento básico
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade na última sessão do ano o projeto do Executivo que estabelece as normas para a regularização fundiária a partir do início de 2018. A expectativa da Prefeitura é que 21 áreas deixem de ser irregulares num prazo de até dois anos.
De acordo com a descrição do projeto, o processo de Reurb (Regularização Fundiária Urbana) será aplicado no município de acordo com as recomendações de uma lei federal, criada em julho.
As duas modalidades adotadas serão a regularização de interesse social e a de interesse específico. Enquanto a primeira busca retirar da clandestinidade núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, o segundo atinge locais em que os proprietários tentam criar loteamentos, condomínios ou outros modelos de empreendimentos privados.
O secretário de Habitação, Meio Ambiente e Regularização Fundiária, Marcus Vinícius Faria, lembrou os principais pontos que entrarão em processo de regularização a partir do primeiro semestre do ano que vem. “As prioridades são os núcleos urbanos existentes no Mandú, Mossoró, Karina Ramos e Ribeirão Grande. Após o cadastramento dos moradores e o levantamento social, que nos revelará o número de famílias que serão beneficiadas, concluiremos o estudo topográfico dos terrenos”.
Marcus Vinícius Faria apontou quais os benefícios às famílias de baixa renda contarão após o fim da clandestinidade. “Com a regularização, estes locais estarão aptos a receberem ligações de energia elétrica e saneamento básico. Além disso, os moradores terão a documentação do imóvel. Não é um processo rápido, mas acreditamos que todas essas áreas estarão regularizadas até 2020”.
