Isenção de IPTU beneficia famílias carentes em Pinda
Proposta tem aval da Câmara; “Bem Viver” abriga cerca de cinco mil
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade, na última sessão, o projeto do Executivo que garantirá isenção no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por dez anos a 1.536 famílias do Residencial Bem Viver. A medida permitirá também que os moradores efetuem os registros dos imóveis no cartório sem a necessidade de pagarem a taxa do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Martuscelli, a decisão em conceder a isenção do IPTU por uma década foi tomada após a realização de um estudo de impacto orçamentário. “Nossa análise apontou que o município deixará de arrecadar apenas R$ 400 mil durante o período. Este é um valor baixíssimo comparado a nossa receita, desta forma não comprometerá a saúde financeira de Pinda. O prefeito Isael Domingues (PR) foi muito humano e compreensível, já que esta economia certamente será importante para estas famílias carentes”.
Financiado pelo programa federal “Minha Casa Minha Vida” e estadual “Morar Bem, Viver Melhor”, o conjunto habitacional foi inaugurado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) no fim de fevereiro de 2018.
A construção das moradias populares, localizadas na região do Araretama, contou com um investimento de R$138 milhões. O convênio para a realização da obra foi firmado em 2015, na gestão do ex-prefeito Vito Ardito (PSDB), e o sorteio dos contemplados foi realizado em dezembro de 2016.
Os imóveis foram destinados a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, que totalizam R$1.908. As quitações dos apartamentos deverão ser efetuadas pelos proprietários num prazo máximo de dez anos, através de parcelas mensais que variam de R$80 a R$ 270.
À época da entrega dos apartamentos, a atual gestão municipal revelou que o ‘Bem Viver” impactaria numa redução de quase 20% do déficit habitacional de Pindamonhangaba, que atualmente gira em torno de quatro mil moradias.
