Justiça confirma decisão que mantém Dudu Reis na Câmara de Aparecida
Vereador chegou a ter cargo extinto após acusação de ligação irregular com asilo da cidade
Da Redação
Aparecida
A Justiça de Aparecida julgou improcedente a tentativa da Câmara de derrubar a decisão judicial que devolveu o cargo ao vereador José Reis Júnior, o Dudu (PR). Ele era acusado por supostas irregularidades na descompatibilização do parlamentar de uma entidade assistencial que recebe aporte financeiro do município.
A nova decisão determinou que o vereador deve permanecer no exercício do mandato.
No início de setembro, Dudu teve o cargo extinto em decreto do presidente da Casa, Marcelo Marcondes (PV), como resultado do Procedimento Investigatório nº. 01/2018, que apurava possível irregularidade do parlamentar. Segundo a investigação, ele deveria ter se desincompatibilizado do trabalho voluntário que realiza há 17 anos no asile São Vicente de Paulo, entidade assistencial que recebe aporte financeiro da Prefeitura.
Ele também era acusado de votar projeto que autoriza o Poder Executivo a repassar valores à entidade, o que segundo a mesa da Câmara seria inviável pela função do vereador.
Uma semana depois do afastamento, a Justiça concedeu liminar ao parlamentar e o reconduziu ao cargo. Na decisão, a juíza Luciene Belan Ferreira Allemand concedeu o pedido da defesa de Dudu e determinou a suspensão dos trabalhos do procedimento investigatório que ele foi alvo. A medida tomada por Marcondes foi classificada pela magistrada como unilateral.
À época, a defesa do vereador afastado alegou que não há problema em desenvolver atividades parlamentares ao mesmo tempo que trabalha em uma instituição, desde que seja como voluntário.
A Justiça entendeu que o mandato do vereador só poderia ser cassado após concluso processo de investigação feito através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e com a votação, em plenário, de mais de 1/3 dos parlamentares.
A decisão sobre o mérito confirmou a cadeira de Dudu, um dos membros da bancada de oposição ao prefeito Ernaldo Marcondes (MDB).
